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26 deputados mineiros, a maioria do PMDB, PSDB E PP votaram a favor da tercerização irrestrita – Veja a Lista

 

Entre a bancada mineira, 26 votaram a favor do projeto, 18 contra e um deputado se absteve

Entre a bancada mineira, 26 votaram a favor do projeto, 18 contra e um deputado se absteve.

 

Dos 231 votos a favor do Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que permite terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público, 26 foram de deputados mineiros. Já entre os 188 contra, 18 vieram da bancada de Minas. Ao todo, oito parlamentares se abstiveram, sendo que um deles é o mineiro Misael Varella (DEM).

Confira a lista:

Deputados Mineiros que votaram favoráveis à terceirização

Carlos Melles (DEM)
Fábio Ramalho (PMDB)
Leonardo Quintão (PMDB)
Mauro Lopes (PMDB)
Rodrigo Pacheco (PMDB)
Saraiva Felipe (PMDB)
Dimas Fabiano (PP)
Franklin Lima (PP)
Luiz Fernando Faria (PP)
Renato Andrade (PP)
Renzo Braz (PP)
Toninho Pinheiro (PP)
Bilac Pinto (PR)
Delegado Edson Moreira (PR)
Marcelo Álvaro Antônio (PR)
Tenente Lúcio (PSB)
Diego Andrade (PSD)
Marcos Montes (PSD)
Raquel Muniz (PSD)
Caio Nárcio (PSDB)
Domingos Sávio (PSDB)
Eduardo Barbosa (PSDB)
Marcus Pestana (PSDB)
Paulo Abi-Ackel (PSDB)
Rodrigo de Castro (PSDB)
Luis Tibé (PTdoB)

Deputados Mineiros que votaram contrários à terceirização

Jô Moraes (PCdoB)
Mário Heringer (PDT)
Subtenente Gonzaga (PDT)
Welliton Prado (PMB)
Lincoln Portela (PRB)
Eros Biondini (PROS)
George Hilton (PSB)
Júlio Delgado (PSB)
Stefano Aguiar (PSD)
Dâmina Pereira (PSL)
Adelmo Carneiro Leão (PT)
Leonardo Monteiro (PT)
Margarida Salomão (PT)
Padre João (PT)
Patrus Ananias (PT)
Reginaldo Lopes (PT)
Ademir Camilo (PTN)
Zé Silva (SD)

Abstenções

Misael Varella (DEM)

 

A Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira (22), a redação final do projeto de lei de 19 anos atrás que permite terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público. A proposta também amplia a permissão para contratação de trabalhadores temporários, dos atuais três meses para até nove meses – seis meses, renováveis por mais três.

O texto principal do projeto foi aprovado por 231 votos a 188. Houve ainda oito abstenções. O placar mostra que o governo terá dificuldades para aprovar as reformas trabalhista e, principalmente, a da Previdência, que será votada por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige um mínimo de 308 votos favoráveis na Câmara.

O texto final aprovado, que seguirá para sanção do presidente Michel Temer, autoriza a terceirização em todas as atividades, inclusive na atividade-fim. Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TSE) proíbe terceirizar a atividade-fim da empresa. Por exemplo, um banco não pode terceirizar os atendentes do caixa.

No caso do serviço público, a exceção da terceirização será para atividades que são exercidas por carreiras de Estado, como juízes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais Outras funções, mesmo que ligadas a atividade-fim, poderão ser terceirizadas em órgãos ou empresas públicas.

O projeto final também regulamentou a responsabilidade “subsidiária” da empresa contratante por débitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores terceirizados, como acontece hoje. Ou seja, a contratante só será acionada a arcar com essas despesas se a cobrança dos débitos da empresa terceirizada contratada fracassar.

O texto que segue para sanção prevê ainda um escalonamento do capital social mínimo exigido de uma empresa de terceirização, de acordo com o número de funcionários. O capital social mínimo exigido vai de R$ 10 mil, para companhias com até 10 funcionários, a R$ 250 mil, para empresas com mais de 100 trabalhadores.

Hoje, não há essa exigência na iniciativa privada. Já no serviço público, a empresa contratante é que determina na hora da contratação qual deve ser o capital social mínimo da companhia de terceirizados.

Inicialmente inserida na proposta, a anistia de “débitos, penalidades e multas” impostas até agora às empresas foi retirada do texto pelo relator para facilitar a aprovação do projeto. O governo era contra a medida. Segundo o relator do projeto na Câmara, Laércio Oliveira (SD-SE), essas dívidas hoje somam R$ 12 bilhões.

A oposição criticou a votação do projeto, sob o argumento de que ele representa um retrocesso e precariza o trabalho. Opositores tentaram negociar, sem sucesso, o adiamento da votação. Eles queriam que, em vez da proposta de 1998, fosse votado um projeto de 2015 que regulamenta a terceirização, que já foi votado na Câmara e está parado no Senado.

Na avaliação de deputados da oposição e das centrais sindicais, a proposta mais recente oferece mais salvaguardas aos trabalhadores. O projeto de 2015 traz garantias como a proibição de a empresa contratar como terceirizado um funcionário que trabalhou nela como CLT nos últimos 12 meses. Já o projeto aprovado não prevê esse veto.

O texto aprovado também não restringe os calotes nos direitos trabalhistas. O projeto de 2015, por exemplo, obrigava o recolhimento de impostos antecipadamente e a retenção de valores A proposta que seguiu para a sanção também não garante aos terceirizados os mesmos direitos a vale-transporte, refeição e salários dos demais.

Para opositores, a aprovação do projeto anula a reforma trabalhista que está em discussão na Câmara. “Se a terceirização for votada hoje, ela anula esta comissão. Se for votada, a reforma trabalhista vai perder muito o sentido”, disse o deputado Paulão (PT-AL).

O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), por sua vez, saiu em defesa da proposta. Segundo ele, o projeto vai permitir a geração de empregos. “O Brasil mudou, mas ainda temos uma legislação arcaica. Queremos avançar em uma relação que não tira emprego de ninguém, que não vai enfraquecer sindicatos”, disse.

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