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Afastamento ou não de Pimentel está por apenas 2 votos dos juízes do STF

Os ministros discutiram no dia 02 de março a admissibilidade da ação ajuizada pelo DEM. Faltam apenas dois votos para o processo ser extinto sem julgar o mérito.

 

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adiaram mais uma vez, para o mês que vem, o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (adin) ajuizada pelo DEM e que discute a necessidade de autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) receba denúncia contra o governador Fenando Pimentel (PT), e possivelmente, o afaste do cargo.

A sessão foi adiada depois que o ministro Dias Toffoli levantou uma discussão sobre a própria admissibilidade da ação. Para ele, não caberia uma Adin para discutir o assunto. O voto dele seguiu parecer emitido pela Procuradoria Geral da República (PGR) e Advocacia Geral da União (AGU).

A posição de Toffoli foi seguida por mais três ministros: Ricardo Lewandowiski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Já outros cinco manifestaram-se pelo andamento da ação: Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luis Fux, Luiz Roberto Barroso e Edson Fachin – relator da Adin.

Como o placar ficou em 5 a 4 e dois ministros ainda poderão votar e alterar o resultado, a presidente Cármen Lúcia optou por suspender a sessão. Gilmar Mendes não esteve no plenário nesta quinta-feira, e a vaga de Teori Zawascki – morto em um acidente aéreo em janeiro – ainda não foi preenchida. No próximo dia 22, Alexandre de Moraes toma posse como ministro, completando as 11 cadeiras do pleno do STF.

Em dezembro do ano passado, o ministro Edson Fachin votou pela dispensa da autorização prévia do Legislativo mineiro para processar e julgar o governador por crime comum perante o STJ. O julgamento, no entanto, foi interrompido depois de pedido de vista do ministro Teori Zavascki.

A ministra Rosa Weber seguiu o voto do relator. O ministro Luiz Roberto Barroso, que havia votado com o relator, mas levantou a discussão sobre se o afastamento de Pimentel seria ou não automático, pediu para rever seu voto.

Operação Acrônimo


Em maio de 2016, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Pimentel ao STJ por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Acrônimo. O governador mineiro é acusado de receber propina da montadora de veículos Caoa para favorecê-la no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que comandou entre 2011 e 2014 durante o primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O petista e a empresa negam irregularidades.

 

ENVOLVIMENTO DO EMPRESÁRIO BENÉ

No acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Acrônimo, o empresário Benedito de Oliveira, o Bené, concordou em devolver seu avião, um Beech Aircraft, de forma antecipada. O avião é um símbolo da operação, pois foi nele que, em outubro de 2014, a Polícia Federal prendeu o empresário. Naquele dia, Bené carregava R$ 116 mil relativos à campanha de Fernando Pimentel ao governo de Minas Gerais. Ainda segundo o acordo, Bené sairá neste mês da cadeia para começar a cumprir sua pena em prisão domiciliar.

 

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