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ALMG acolhe pedido de impeachment do Governador de Minas, Fernando Pimentel

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O Governador Fernando Pimentel teria deixado de repassar cerca de R$300 milhões e cometido suposto crime de responsabilidade pelo atraso e parcelamento de repasses aos municípios, aos servidores estaduais, à Assembléia e ao judiciário. Caso o processo seja aprovado pelo Plenário, Pimentel pode ser afastado do cargo.
Pimentel teria deixado de repassar aos municípios e Estado, cerca de 300 milhões de reais, segundo o advogado Mariel Marley Marra.

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Adalclever Lopes (MDB), aceitou um asa, deputado Durval Ângelo (PT), acredita que o caso será arquivado já na comissão. Ele atribui a aceitação do pedido a uma série de atritos entre o presidente da Assembleia e o governo estadual, entre eles a indicação ainda não feita de um integrante do Tribunal de Contas do Estado e problemas com secretarias estaduais.pedido de abertura de processo de impeachment contra o governador do Estado, Fernando Pimentel (PT), informou a Casa legislativa.

O autor do pedido, o advogado Mariel Marra, alega atrasos no chamado duodécimo, recursos que o Executivo tem de repassar a órgãos de outros Poderes do Estado, como a própria Assembleia, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e o Ministério Público estaduais.

Com a aceitação do pedido de Marra, será formada uma comissão parlamentar para analisar o cabimento do pedido.

O líder do governo Pimentel na Casa, deputado Durval Ângelo (PT), acredita que o caso será arquivado já na comissão. Ele atribui a aceitação do pedido a uma série de atritos entre o presidente da Assembleia e o governo estadual, entre eles a indicação ainda não feita de um integrante do Tribunal de Contas do Estado e problemas com secretarias estaduais.

“De alguma forma sim, foi uma surpresa, porque nós entendemos que os requisitos legais não estão preenchidos nesse pedido de impeachment. Na realidade, o pedido de impeachment fala de repasse do duodécimo, o governo Fernando Pimentel tem claro que, para o Tribunal de Justiça, para o Tribunal de Contas, para o Ministério Público e para a Assembleia Legislativa, nós estamos em dia com os repasses do duodécimo”, disse o líder governista.

Em nota, o governo de Minas afirmou ver “com estranheza” a aceitação do pedido de impeachment que classificou de “inconsistente e sem sustentação jurídica”. Ao mesmo tempo, informou que “reconhece esta como uma prerrogativa dos parlamentares mineiros, que saberão analisar o caso com a prudência necessária, respeitando rito e regras próprios estabelecidos pelo regimento interno da Assembleia Legislativa”.

“Dadas as graves crises financeira e político-institucional por que passa o país e a proximidade das eleições, não é momento para aventuras políticas que coloquem em risco a estabilidade conquistada em Minas Gerais. A concertação e o diálogo construídos até aqui entre as instituições estaduais continuam sendo o caminho mais seguro para a superação de qualquer divergência”, afirma a nota.

Comissão que analisará impeachment de Pimentel será formada por sete deputados

A mesa Diretora da Assembléia Legislativa de Minas Gerais -ALMG tem 15 dias até o início do funcionamento da Comissão Especial para analisar o pedido de impeachment do governador Fernando Pimentel.

Este colegiado será formado por sete deputados da Casa a serem indicados pelos líderes dos blocos. Três integrantes serão do bloco governista, dois do bloco de oposição e outros dois do bloco independente.

A expectativa é de que os trabalhos desta comissão comecem a funcionar a partir de 16 de maio.

A peça entregue na Assembleia mostra diversos atrasos pelo governo de Minas nos repasses devidos às prefeituras mineiras, a fornecedores do Estado e, mais recentemente, à Assembleia Legislativa.

O calote de R$ 300 milhões levou o Legislativo mineiro a atrasar o pagamento dos salários dos servidores comissionados e dos deputados. Segundo o autor do pedido, Pimentel teria cometido crime de responsabilidade.

“Já faz alguns meses que o governador Pimentel está atrasando os recursos financeiros destinados ao pagamento dos duodécimos dos servidores públicos do Estado. O governo está atrasando os recursos do Legislativo, já atrasou os dos servidores do Judiciário e, todas as vezes que ele faz isso, fere a Constituição Federal”, considera Mariel Marra, advogado autor da peça que ganhou notoriedade por propor, em 2016, o impedimento do presidente Michel Temer (MDB).

Segundo ele, o artigo 168 determina que os repasses sejam feitos no dia 20 de cada mês e que, todas as vezes em que há atrasos ou quando os valores são menores do que o devido, o governo do Estado pratica ato atentatório contra as Constituições Federal e Estadual. Na petição entregue na Assembleia, o advogado mineiro também cita o escalonamento dos salários dos servidores do Executivo, que recebem de forma parcelada desde o início de 2016.

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