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CALOTE AOS SERVIDORES: Pimentel prometeu, mas não pagará o 13° salário

Os servidores de Minas Gerais não receberão o 13º salário neste ano e nem tem data para receber. Após várias reuniões nas últimas semanas em que prometia definir escala de pagamento do benefício, o governo Fernando Pimentel (PT) divulgou nota na sexta-feira em que afirma não ter dinheiro em caixa para quitar o benefício e, com isso, o débito será empurrado para o governador eleito Romeu Zema.

Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais

Segundo o chefe das Relações Trabalhistas do Governo de Minas Gerais, Carlos Calazans, o atraso se dá por causa da falta de recursos. “Com relação ao 13° salário, o Governo de Minas Gerais comunica que, apesar de todos os esforços financeiros realizados, não conseguiu viabilizar o seu pagamento no exercício de 2018”, diz trecho de comunicado divulgado pelo governo estadual (leia a íntegra abaixo).

O governo estadual esperava receber repasse do governo federal referente à desoneração do ICMS para quitar uma parcela do benefício, mas, segundo a Assessoria de Relações Sindicais do governo de Minas, o valor só será quitado em 2019.

Por meio de nota, a assessoria do governador eleito Romeu Zema disse que lamenta o ocorrido, “mas ressaltou que somente vai se pronunciar oficialmente sobre ‘o calote’ no 13º salário dado pela atual gestão petista nos servidores públicos mineiros quando tiver acesso ao fluxo de caixa e às reais condições financeiras do Poder Executivo estadual”.

Veja a nota do governo na íntegra sobre o acidente:

O Governo de Minas Gerais, por meio da Assessoria de Relações Sindicais (ARS), informa que, conforme tinha se comprometido anteriormente, o pagamento dos salários do mês de novembro – pago em dezembro – está sendo efetuado no dia de hoje (28/12) a todos os servidores ativos e inativos do Executivo estadual.

Com relação ao 13° salário, o Governo de Minas Gerais comunica que, apesar de todos os esforços financeiros realizados, não conseguiu viabilizar o seu pagamento no exercício de 2018. 

Foi aguardado até o último momento um crédito de R$ 200 milhões, por parte do Governo Federal, referente à “compensação financeira em função da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações de bens e da concessão de créditos nas operações anteriores”, aprovada no Congresso Nacional (PLP 511/2018). O Governo Federal informou que este crédito só será repassado em 2019. 

Outra importante perda de recursos ocorreu com o leilão da securitização das dívidas, que não obteve oferta com o desconto permitido. Com isso, o Estado estima que deixou de arrecadar cerca de R$ 500 milhões. 

Estes valores, somados, permitiriam ao Estado o pagamento de parte do 13º salário de todos os servidores do Executivo estadual, ativos e inativos, em 2018. 

Apesar de todos os esforços financeiros que foram envidados, o Governo de Minas Gerais lamenta não ter conseguido pagar nem anunciar o parcelamento do 13º ainda neste ano.

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