Câmara de vereadores de BH aprovam 37 Emendas para a LOA e o PPAG

No dia 6 de dezembro, vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovaram o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), duas importantes peças de planejamento dos recursos do município para o período de 2019 a 2021.

A Gabinetona apresentou um total de 59 contribuições ao texto original – destas, 37 emendas foram aprovadas.

As emendas foram construídas a partir dos três eixos de atuação do mandato coletivo – direitos humanos; cultura & educação; direito à cidade – com o objetivo de fortalecer a execução das políticas públicas no município, com especial atenção a ações que serão desenvolvidas em áreas de vulnerabilidade social.

DE OLHO NO ORÇAMENTO

Mais que propor ajustes ao planejamento dos recursos do município, é papel do Legislativo fiscalizar a execução desses investimentos pelo Executivo – um trabalho que foi desempenhado ao longo de todo o ano. A Gabinetona integra o Grupo de Trabalho Orçamento e Segurança Pública e o Grupo de Trabalho Orçamento e Desenvolvimento Social. Os GTs foram criados a partir de requerimentos da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e são compostos por assessores do mandato coletivo e dos gabinetes dos vereadores Mateus Simões (NOVO), Pedro Patrus (PT), Nely (PRTB), Gilson Reis (PCdoB), além de assessores técnicos da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

O GT Orçamento e Segurança Pública se reúne semanalmente há cerca de um ano e meio. Já o GT Orçamento e Desenvolvimento Social se reúne semanalmente há cerca de 6 meses. Neste tempo, foram realizados visitas técnicas à Secretaria de Segurança e Prevenção e ao Conselho Municipal de Assistência Social e apresentado Pedidos de Informação para sanar dúvidas e destrinchar questões que foi julgado problemáticas. Ao final do ano passado, foram feitas indicações de adequações técnicas ao Executivo. Também como parte deste trabalho, e como desdobramento desses indicadores, os GTs apresentaram 23 emendas à LOA e ao PPAG.  o mandato coletivo comemorou a aprovação daquela que determina a implementação do Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência dentro das políticas públicas do município, uma contribuição que é também desdobramento dos resultados aferidos no primeiro ano de trabalho da Comissão Especial de Estudo do Genocídio da Juventude Negra e Pobre, da qual Áurea Carolina foi relatora.

Seguiremos atentas para que as políticas públicas previstas no orçamento sejam implementadas! #LOA #PPAG #orçamento #GabinetonaDeLuta

ASCOM: Gabinetona