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Consumidor tem direito de comprar quantidade exata de medicamento para o tratamento

O Brasil é um dos maiores consumidores de remédios do mundo, mas muitos deles vão parar no lixo porque acabam não sendo usados. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estima que os brasileiros joguem fora cerca de R$ 20 bilhões em remédios por ano.

Uma das soluções para evitar o desperdício e proteger o bolso do consumidor seria a venda fracionada, aquela na quantidade definida pelos médicos. Há cinco anos, foi aprovada uma lei para a venda de medicamentos fracionados, mas ela não é respeitada.

A dificuldade é enorme em encontrar o remédio fracionado nas Drogarias. De um lado, os farmacêuticos reclamam que a resolução da Anvisa exige espaço para a manipulação dos remédios e dinheiro. De outro, a indústria diz que teria de comprar máquinas para embalar o remédio já picotado.

A maior parte da população ainda desconhece esse direito e continua sem conseguir comprar remédios na quantidade exata para o ttratamento prescrito. Até agora, 15 laboratórios obtiveram o registro da Anvisa para produzir 175 tipos de medicamentos fracionados, segundo lista disponível no site do órgão.

Entre eles há antibióticos, anti-inflamatórios e remédios de uso contínuo, como anti-hipertensivos. Mas, das sete empresas visitadas pela reportagem nenhuma está produzindo fracionados. Elas fabricam a maior parte dos 175 tipos autorizados.

O objetivo do fracionamento é permitir que a população possa comprar a quantidade exata de medicamento, necessária para o tratamento. Em tese, isso diminuiria os gastos e evitaria que o consumidor armazene remédios em casa, reduzindo a possibilidade de efeitos adversos e intoxicações decorrentes da automedicação.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem uma lista de cerca de 1.500 medicamentos que podem ser vendidos fracionados. O pouco conhecimento dos consumidores sobre essa modalidade de venda, porém, é compreensível, uma vez que a decisão de desenvolver a embalagem necessária é da indústria farmacêutica. “É a indústria que decide qual medicamento irá fracionar a partir da lista dos passíveis de fracionamento”, explica a Anvisa.

 

A venda só pode ser feita com a supervisão do farmacêutico. Para reconhecer um remédio que pode ser vendido fracionado, o consumidor deve observar se na embalagem do remédio conste a informação “Embalagem fracionável”, segundo a Agência.

Preço. O remédio fracionado só pode ser vendida pelo menor preço já praticado pela marca. Se a caixa tem dez comprimidos e custa R$ 10, a unidade não pode passar de R$ 1.

A lista com os medicamentos que podem ser fracionados está no site portal.anvisa.gov.br/fracionamento.

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