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Decisão do julgamento no TSE reconduz Duílio de Castro à prefeitura e suspende eleições suplementares em Sete Lagoas

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de ontem (28), reverteram a decisão que havia cassado os mandatos  de Leone Maciel Fonseca, e seu vice, Duílio de Castro Faria, eleitos no pleito municipal de 2016. Leone renunciou ao mandato no início do mês de março deste ano.   O recurso de Duílio de Castro  teve provimento acolhido por unanimidade pelo plenário do Supremo, que deverá ser reconduzido ao cargo de Prefeito de Sete Lagoas.

O Relator do processo, o Ministro Luiz Barroso que havia negado o pedido de liminar no recurso de Duílio de Castro, no julgamento de mérito, começou votando favorável ao recurso impetrado pela chapa Duílio/Leone. Os outros 6 ministros acompanharam o relator e deram provimento ao recurso de forma unâmine.

O relator do caso no TSE, o ministro Luís Roberto Barroso negou provimento ao recurso especial. Segundo ele, embora a conduta possa ter sido jornalisticamente reprovável, não houve motivo suficiente para cassar o mandato de agentes políticos legitimamente eleitos. O ministro elencou diversos aspectos que, para ele, comprovam a não configuração da gravidade de conduta que possa ter desequilibrado a disputa.

“A jurisprudência não vincula a participação do interessado, mas nós temos que dosar a gravidade [da conduta], sob pena de permitimos que um veículo de comunicação, de má-fé, divulgando uma matéria tendenciosa, produza a cassação de um agente político devidamente eleito. Portanto, pela minha concepção constitucional da liberdade de expressão como uma liberdade preferencial, e sem deixar de recriminar o mau jornalismo, eu não me animo a manter a cassação desses mandatos”, pontuou o relator Barroso.

Ao final do julgamento a advogada de Duílio de Castro requereu a suspensão das eleições que aconteceriam no próximo domingo (2), o que foi acolhido pelos ministros, declarando que não haverá eleições em Sete Lagoas no próximo dia 2 de junho.

Com a decisão do TSE, Duílio de Castro assume o cargo de Prefeito de Sete Lagoas até o final de 2020, onde teremos novas eleições para prefeito e vereador.

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