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Deputado cria regra para barrar aluno usuário de drogas ilícitas a se matricular nas universidades públicas

Deputado federal Diego Andrade (PSD-MG) pretende criar regra que torna obrigatório o teste toxicológico para que alunos possam se matricular

O deputado federal Diego Andrade (PSD-MG) apresentou uma proposta na Câmara dos Deputados com a qual pretende tornar obrigatória a realização de exame toxicológico como condição para a realização de matrícula em cursos e programas de universidades públicas. O texto prevê que, caso o teste apresente resultado positivo para drogas, a instituição de ensino deve negar a matrícula ao estudante.

De acordo com o Projeto de Lei (PL) 3.365/2019, o exame vai averiguar se o candidato consumiu drogas recreativas no período mínimo de 90 dias anterior ao pedido da matrícula. Além da prova prévia, o parlamentar propõe que ela seja repetida sempre quando for realizada matrícula em qualquer curso, programa ou disciplina oferecido pela instituição no caso de terem transcorrido mais de seis meses do último exame. Caso a proposta passe pelo Congresso, o texto entraria em vigor seis meses após a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Na justificativa da proposta, Andrade diz que o uso abusivo de drogas no Brasil é uma das preocupações do poder público e que “são evidentes as implicações desse problema não apenas para aquele que utiliza, mas para toda a sociedade”.

“A violência gerada em torno da produção, da distribuição e do consumo de drogas relaciona-se com a ruptura de vínculos familiares e sociais e aumenta o sentimento de insegurança na sociedade. Assim, a drogadição, além de ser um problema de saúde pública, também apresenta importantes reflexos na área da segurança. Nesse contexto, esta proposição tem o escopo de tentar reduzir o consumo de drogas por meio da exigência de exame toxicológico para a realização de matrícula em qualquer curso ou programa de instituições de ensino superior públicas”, argumenta o parlamentar.

Apesar da regulamentação, Andrade ressalta que os estudantes que porventura usarem drogas por indicação médica, como o canabidol, não terão problemas para ingressarem no curso desejado. “Objetiva-se, assim, não punir candidatos que utilizem o canabidiol, por exemplo, como tratamento para convulsões epilépticas, e sim criar mais um estímulo para que aqueles que utilizam drogas conhecidas como recreacionais larguem o vício”, destacou.
Ainda na defesa do texto, o deputado federal indica que os exames devem ser feitos com fios de cabelo, pelos ou unhas.

“Os exames de urina ou saliva detectam o consumo de drogas até três dias após sua ingestão. Somente a parte interna do cabelo, onde se depositam os metabólitos, é examinada. Importante ponderar, entretanto, que as substâncias ingeridas geralmente levam de seis a sete dias para serem totalmente absorvidas pela queratina nos bulbos capilares. Dessa forma, não é possível detectar a droga pouco tempo após ser consumida”, indicou o parlamentar na justificativa.

A proposta de Andrade foi juntada ao PL 1.1184/2018, do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ), que apresentou proposta similar no fim do ano passado. A diferença entre as propostas é que a de Cavalcante institui uma campanha contra as drogas nas universidades e que os exames também serão obrigatórios aos docentes.

Com o fim da legislatura passada, o projeto de Cavalcante foi arquivado como manda o regimento interno, mas já voltou a tramitar em fevereiro deste ano. Agora, ambos os textos tramitarão simultaneamente.

Fonte: O Tempo

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