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Deputado Douglas Melo vota à favor da criação de 800 cargos sem concurso do MPMG

Por unanimidade, o projeto de lei que autoriza o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a criar 800 cargos para preenchimento por indicação foi aprovado nesta quarta-feira (28), em primeiro turno, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta teve apoio da oposição e dos governistas e recebeu todos os 52 votos de parlamentares presentes à sessão de votação.

Os 50 parlamentares mineiros votaram à favor do  projeto que extingue 825 cargos efetivos 

Procuradores acompanharam de perto a reunião plenária e comemoraram o resultado. Já os servidores do MPMG prometem entrar na Justiça contra a medida.

A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno para seguir para sanção do governador Fernando Pimentel (PT). O projeto extingue 825 cargos efetivos de analista. Por outro lado, cria 800 cargos de assessores de procuradores e promotores, que serão preenchidos por escolha dos membros do MPMG, sem a necessidade de concurso.

Procurador geral adjunto, Rômulo Ferraz afirma que as mudanças vão gerar uma economia de até 70% do que o órgão gasta hoje com essas funções. “O preenchimento desses cargos será feito de forma gradativa, nos próximos 15 anos. Após esse período, a previsão é que apenas 300 cargos sejam mantidos nessa condição, o que representará 10% do total de funcionários do Ministério Público, o que é um percentual baixo”, disse.

Ferraz descartou ainda a possibilidade de o projeto criar uma brecha para prefeituras que hoje são alvo de ações do MPMG por não realizarem concursos. “A situação é diferente. Não guarda relação com o que está sendo aprovado hoje. O que se vê é o município não ter um quadro de carreira definido em lei, ou servidores contratados por prazo determinado sob alegação de emergência, mas que é constantemente renovado”, finalizou.

O diretor de relações institucionais do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (SindSemp), Eduardo Amorim, diz que a medida vai precarizar o atendimento ao cidadão e colocar a instituição na contramão do que sempre defendeu. “É contraditório o Ministério Público, que sempre foi um defensor da realização de concurso público, apoiar uma medida dessas. O que vai acontecer é que teremos cargos por indicação, com risco de nepotismo e alta rotatividade, o que acaba impactando o serviço prestado”, detalhou.

Amorim afirma que o sindicato vai lutar por uma audiência pública antes da votação em segundo turno e, se a medida virar lei, pretende entrar com uma ação judicial para derrubá-la.

Líder de governo, o deputado Durval Ângelo (PT) disse que, como o projeto é de autoria do Ministério Público, não poderia falar sobre o posicionamento da base governista. “Mas há que se ressaltar que o MPMG tem hoje um dos números mais baixos de cargos comissionados de todos os órgãos do Brasil”, frisou o deputado.

Maioria. O líder do governo na Casa, deputado Durval Ângelo (PT), diz que a base tem os votos para aprovar o projeto que cria fundos imobiliários, mesmo sem apoio da oposição.

Os vencimentos dos assessores de procurador e de promotor de Justiça corresponderão ao MP-55, cujo valor é de R$ 6.404,13. Só com os 259 que serão criados de imediato o impacto anual será de R$22.110.067. Isso significa que quando forem preenchidos todos as 800 novas vagas o MP gastará cerca de R$ 66,6 milhões para pagar os funcionários.

Saiba quem são os 52 deputados que aprovaram o texto em primeiro turno:

Agostinho Patrus Filho (PV)
Alencar da Silveira Jr. (PDT)
André Quintão (PT)
Antônio Lerin (PSB)
Arlete Magalhães (PV)
Bonifácio Mourão (PSDB)
Bosco (PTdoB)
Bráulio Braz (PTB)
Cabo Júlio (PMDB)
Cássio Soares (PSD)
Coronel Picinnini (PSB)
Dalmo Ribeiro (PSDB)
Dirceu Ribeiro (PHS)
Douglas Melo (PMDB)
Duarte Bechir (PSD)
Emidinho Madeira (PSB)
Fábio Avelar (PTdoB)
Fábio Cherem (PSD)
Felipe Attiê (PTB)
Fred Costa (PEN)
Geisa Teixeira (PT)
Geraldo Pimenta (PCdoB)
Gilberto Abramo (PRB)
Glycon Franco (PV)
Gustavo Corrêa (DEM)
Gustavo Santana (PR)
Gustavo Valadares (PSDB)
Hely Tarquínio (PV)
Inácio Franco (PV)
Ione Pinheiro (DEM)
Iran Barbosa (PMDB)
Isauro Calais (PMDB)
Ivair Nogueira (PMDB)
João Leite (PSDB)
João Magalhães (PMDB)
João Vítor Xavier (PSDB)
Lafayette Andrada (PSD)
Leandro Genaro (PSD)
Léo Portela (PRB)
Luiz Humberto (PSDB)
Paulo Guedes (PT)
Roberto Andrade (PSB)
Rogério Correia (PT)
Sargento Rodrigues (PDT)
Thiago Cota (PMDB)
Tiago Ulisses (PV)
Tito Torres (PSDB)
Tony Carlos (PMDB)
Ulysses Gomes (PT)
Vanderlei Miranda (PMDB)

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