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Deputado estadual João Vítor Xavier quer regras mais rígidas para rejeitos de barragens

O deputado estadual de Minas Gerais João Vítor Xavier afirmou que vai tentar retomar a votação de um projeto de lei que propõe regras mais rigorosas para barragens de rejeito no Estado.

Os deputados eleitos e reeleitos tomarão posse na Assembleia Legislativa no dia 1º. fevereiro sob o impacto do drama da ruptura da barragem da mineradora Vale na cidade de Brumadinho (MG). Até nesta quarta (30), foram confirmadas as mortes de 84 pessoas. O número de desaparecidos é de 276.

Entre 2017 e 2018, como presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa, Xavier esteve diretamente envolvido na preparação de um projeto de lei discutido e apoiado pelo Ministério Público, Ibama e organizações não governamentais ligados à questão ambiental.

A proposta, no entanto, enfrentou a resistência de parte dos deputados e das mineradoras, que entendiam que o projeto de lei estabelecia condições que inviabilizariam a mineração no Estado.

O projeto acabou anexado a outro que já tramitava na Assembleia, mas que para o Ministério Público não propõe regras tão rigorosas.

“A nossa briga agora será para sensibilizar a nova Assembleia de que o texto que tem que ser votado é o que foi feito nesse trabalho coletivo com o Ministério Público, sociedade civil e Ibama.”, disse o deputado.

O texto defendido por ele estabelece, entre outros pontos, que as mineradoras passem a usar em seus empreendimentos o método de empilhamento a seco de rejeitos no lugar de grandes barragens de rejeito, como a da Samarco que se rompeu em Mariana (MG), em 2015, e como a da Vale que se rompeu em Brumadinho (MG), na semana passada.

A regra valeria para novas barragens e não imporia que as atuais barragens fossem imediatamente fechadas e substituídas por método de empilhamento a seco.

Nos raros casos em que novas barragens de rejeito poderiam ser construídas, o projeto de lei prevê que elas devessem ficar a pelo menos 10 km de distância de qualquer povoamento.

O projeto também prevê aumento da fiscalização e uma revisão nas regras que hoje permitem que as barragens tenham paredes elevadas para receber uma quantidade maior de rejeito ao longo dos anos de uso.

Em julho do ano passado, quando não conseguiu aprovar o texto na Comissão de Minas e Energia, Xavier declarou que tinha convicção de que outras barragens, como a da Samarco, ruiriam no Estado.

“Infelizmente eu continuo com a convicção absoluta de que teremos outras tragédias. Temos 432 barragens desse tipo no Estado. Essas barragens estão sujeitas a uma série muito grande de intempéries que leva à possibilidade de queda”, disse João Xavier.

O deputado diz que as medidas, caso aprovadas, poderão representar mais custos para as mineradoras. Mas que, depois de duas tragédias em três anos em Minas Gerais, a regra que deve imperar deve ser de mais segurança ainda que isso leve a uma redução das margens de lucro.

O parlamentar iniciará seu terceiro mandato como deputado estadual. Ele pediu afastamento do PSDB quando o partido decidiu integrar a base do novo governador Romeu Zema (Novo). Zema foi adversário do PSDB nas eleições de outubro.

Durante e depois da campanha, Zema defendeu revisão nos processos de licenciamento ambiental em Minas para torná-los menos burocráticos e mais ágeis. Mas a tragédia em Brumadinho tende a esvaziar essa discussão no Executivo e também no Legislativo.

“Tenho muita esperança de que haja uma revisão de todo o processo [no sentido de torná-lo mais rigoroso], até porque nós temos uma situação de uma gravidade absurda e não é possível que isso não sensibilize as pessoas e que não sensibilize até o setor minerador.”

 

Fonte: Valor Econômico

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