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DESCASO TOTAL DO MUNICÍPIO- Pelo 3º ano consecutivo Sete Lagoas fica de fora do ICMS Esportivo

Em 2018 foram R$8 milhões repassados aos municípios mineiros. Neste ano de 2019 serão mais de R$9 milhões de verbas provenientes do ICMS Esportivo . O município de Sete Lagoas perde estas verbas por falta de um Conselho Municipal de Esportes devidamente habilitado. Desde a criação do Conselho em 2015, a cidade poderia ter recebido entre R$1 milhão a R$1,5 milhão de recursos. 

 

Por mais um ano Sete Lagoas não será contemplada com as verbas provenientes do ICMS Esportivo. Na segunda (11) de março, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) divulgou a lista de cidades habilitadas para participar do programa tendo 2018 com Ano-Base. A expectativa é que o Governo do Estado destine cerca de R$9 milhões  para os municípios que cumpriram as exigências da Subsecretaria de Estado de Esportes (SEESP).

Para se ter uma idéia da vantagem da verba do ICMS Esportivo, o município de Curvelo tem recebido o recurso nos útimos 3 anos, totalizando cerca de R$600 mil captados pelo programa estadual.  Em 2016 a cidade que pontuou por 2 vezes consecutivas em sétimo lugar em 2015 e décimo lugar em 2016, contemplada com recursos em torno R$450 mil.  O município de Caratinga, com 95 mil habitantes, situado no Vale do Aço, pontuou  em primeiro lugar por 2 anos consecutivos no índice do ICMS Esportivo em 2015 e 2016, recebendo do programa quase R$600 mil em recursos do ICMS Esportivo.

Para conseguir fazer parte da lista, Sete Lagoas precisava comprovar a atuação adequada do Conselho Municipal de Esportes de acordo com as exigências da SEESP, o que não ocorreu desde a criação do Conselho de Esportes de Sete Lagoas em 13 de julho de 2015 pelo Decreto municipal 5.233 com 16 titulares fazendo parte do conselho. O presidente do Conselho Municipal de Esportes de Sete Lagoas é o Sr. Geraldo César Maciel.

A análise se dá à partir das exigências da Resolução SEESP 01/2018 para a comprovação da ativação dos Conselhos.

RECORDE DE MUNICÍPIOS

Ao todo 406 municípios comprovaram o pleno funcionamento dos seus Conselhos Municipais de Esportes nos termos da lei 18.030/2009, do Decreto 45.393/2010 e da Resolução SEESP 01/2018. ” É um recorde de aprovação de Conselhos Municipais de Esportes no ICMS Esportivo desde a primeira apuração em 2010, com ativação de 406 conselhos  para o ano base de 2018 superando os 381 conselhos ativos do ano base de 2017″, adiantou o Superintendente de Fomento e Incentivo ao Esporte, Thiago Souza Santana.

Para o Superintendente, a política de orientação do Estado aos gestores esportivos das prefeituras e conselheiros municipais de esportes contribui para o aumento das cidades participantes. “A Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas trabalha continuamente para minimizar os casos de inabilitação dos municípios no ICMS Esportivo, mediante a prática de orientação e qualificação do público-alvo”, completou Thiago Santana.

 

O QUE É O ICMS ESPORTIVO?

O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pela lei 18030/2009 para distribuição da cota-parte do ICMS pertencente aos municípios. Por este critério, elas pontuam e recebem recursos de acordo com as atividades esportivas que realizam desde que possuam conselho municipal de esportes em pleno funcionamento. O mecanismo busca fomentar a realização de eventos e programas, bem como a organização da política esportiva em Minas Gerais.

O critério “Esportes”, popularmente chamado de ICMS Esportivo, é um dos 18 critérios estabelecidos por esta Lei, pelo qual cada município participante recebe recursos de acordo com as atividades esportivas que realiza. O recurso redistribuído pelo ICMS Esportivo corresponde a 0,1% da cota parte do ICMS pertencente aos municípios.

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