Ultimas Noticias
Página Inicial / Cidade / DESCASO TOTAL DO MUNICÍPIO- Pelo 3º ano consecutivo Sete Lagoas fica de fora do ICMS Esportivo

DESCASO TOTAL DO MUNICÍPIO- Pelo 3º ano consecutivo Sete Lagoas fica de fora do ICMS Esportivo

Em 2018 foram R$8 milhões repassados aos municípios mineiros. Neste ano de 2019 serão mais de R$9 milhões de verbas provenientes do ICMS Esportivo . O município de Sete Lagoas perde estas verbas por falta de um Conselho Municipal de Esportes devidamente habilitado. Desde a criação do Conselho em 2015, a cidade poderia ter recebido entre R$1 milhão a R$1,5 milhão de recursos. 

 

Por mais um ano Sete Lagoas não será contemplada com as verbas provenientes do ICMS Esportivo. Na segunda (11) de março, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) divulgou a lista de cidades habilitadas para participar do programa tendo 2018 com Ano-Base. A expectativa é que o Governo do Estado destine cerca de R$9 milhões  para os municípios que cumpriram as exigências da Subsecretaria de Estado de Esportes (SEESP).

Para se ter uma idéia da vantagem da verba do ICMS Esportivo, o município de Curvelo tem recebido o recurso nos útimos 3 anos, totalizando cerca de R$600 mil captados pelo programa estadual.  Em 2016 a cidade que pontuou por 2 vezes consecutivas em sétimo lugar em 2015 e décimo lugar em 2016, contemplada com recursos em torno R$450 mil.  O município de Caratinga, com 95 mil habitantes, situado no Vale do Aço, pontuou  em primeiro lugar por 2 anos consecutivos no índice do ICMS Esportivo em 2015 e 2016, recebendo do programa quase R$600 mil em recursos do ICMS Esportivo.

Para conseguir fazer parte da lista, Sete Lagoas precisava comprovar a atuação adequada do Conselho Municipal de Esportes de acordo com as exigências da SEESP, o que não ocorreu desde a criação do Conselho de Esportes de Sete Lagoas em 13 de julho de 2015 pelo Decreto municipal 5.233 com 16 titulares fazendo parte do conselho. O presidente do Conselho Municipal de Esportes de Sete Lagoas é o Sr. Geraldo César Maciel.

A análise se dá à partir das exigências da Resolução SEESP 01/2018 para a comprovação da ativação dos Conselhos.

RECORDE DE MUNICÍPIOS

Ao todo 406 municípios comprovaram o pleno funcionamento dos seus Conselhos Municipais de Esportes nos termos da lei 18.030/2009, do Decreto 45.393/2010 e da Resolução SEESP 01/2018. ” É um recorde de aprovação de Conselhos Municipais de Esportes no ICMS Esportivo desde a primeira apuração em 2010, com ativação de 406 conselhos  para o ano base de 2018 superando os 381 conselhos ativos do ano base de 2017″, adiantou o Superintendente de Fomento e Incentivo ao Esporte, Thiago Souza Santana.

Para o Superintendente, a política de orientação do Estado aos gestores esportivos das prefeituras e conselheiros municipais de esportes contribui para o aumento das cidades participantes. “A Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas trabalha continuamente para minimizar os casos de inabilitação dos municípios no ICMS Esportivo, mediante a prática de orientação e qualificação do público-alvo”, completou Thiago Santana.

 

O QUE É O ICMS ESPORTIVO?

O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pela lei 18030/2009 para distribuição da cota-parte do ICMS pertencente aos municípios. Por este critério, elas pontuam e recebem recursos de acordo com as atividades esportivas que realizam desde que possuam conselho municipal de esportes em pleno funcionamento. O mecanismo busca fomentar a realização de eventos e programas, bem como a organização da política esportiva em Minas Gerais.

O critério “Esportes”, popularmente chamado de ICMS Esportivo, é um dos 18 critérios estabelecidos por esta Lei, pelo qual cada município participante recebe recursos de acordo com as atividades esportivas que realiza. O recurso redistribuído pelo ICMS Esportivo corresponde a 0,1% da cota parte do ICMS pertencente aos municípios.

Sobre admin

Você pode Gostar de:

Israel anuncia descoberta de anticorpo para o coronavírus

O Instituto de Israel para a Investigação Biotecnológica, do Ministério da Defesa, anunciou que desenvolveu …

191 Comentarios

  1. Private Rehab Centers

    Alcohol Treatment Near Me http://aaa-rehab.com Alcohol Rehab Centers http://aaa-rehab.com Alcohol Rehabilitation Center
    http://aaa-rehab.com

  2. Dot Substance Abuse Professional http://aaa-rehab.com Drug Rehab Centers Near Me Drug Rehabilitation Facilities
    https://vendetuarma.com/author/jamesovell/

  3. Alcohol Rehabilitation Facilities http://aaa-rehab.com Alcohol Rehab Centers Substance Abuse Assessment Near Me
    http://rraa.ru/user/rehabcenter/

  4. Inpatient Substance Abuse Treatment Near Me http://aaa-rehab.com Drug Rehab Near Me Alcohol Group Therapy
    https://konghack.com/member/240210-alberta

  5. quick credit loans quick online payday loans no credit check quick loans online quick cash loans quick loans app

    quick loans for bad credit quick business loans for startups quick loan fast quick loans online quick loans near me

  6. quick cash loans no credit check reviews quick cash loans nm quick loan quick pay payday loans new york state threatens to garnish quick and loans odds to win 2017

    how quick does sallie mae report loans paid off best egg loans/quick quick loan quick way to pay student loans quick loans for small business

  7. quick and loans rates best egg loans/quick quick loan quick loans rates $1500 quick cash loans today

    quick loans app quick loans for bad credit quick loans quick loans rates quick pay payday loans new york state

    https://paydailoanz.com/# – quick loans

  8. make money on the side how to make money on instagram work from home how much money can you make on disability how to make money on facebook

    hobbies that make money how does craigslist make money make money make real money online how to make fast money

    https://make-money-blogs.com/# – work from home

  9. how to make quick money make money fast make money how to make money online fast make money at home

    how much money can you make on youtube how does craigslist make money work from home homemade items that make money how to make money with youtube

    https://make-money-blogs.com/# – make money

  10. how to make money on the side ways to make money from home work from home make money online fast make money online free

    hobbies that make money how to make money selling drugs work from home make money apps how to make money blogging

    https://make-money-blogs.com/# – work from home

  11. diy crafts that make money make extra money from home make money how to make money selling drugs make money fast

    how to make money on twitch best ways to make money make money make real money online how to make money at home

    https://pregemaloz.ru/ – work from home

  12. how do youtubers make money make extra money work from home how does venmo make money how to make money on the internet

    how to make money blogging how did jeffrey epstein make his money work from home make money online from home how does robinhood make money

    http://www.childcareinfo.ru/ – make money

  13. how to make money quick make money online from home make money make money on facebook make money online from home

    make money online fast how do youtubers make money work from home best ways to make money online how to make fast money

    https://kotkarot.ru/ – make money

  14. how to make extra money how did george soros make his money make money how to make money online fast best ways to make money online

    make real money online woodworking ideas to make money make money how to make easy money quick ways to make money

    http://holyofholys.ru/ – make money

  15. make money online surveys make money on facebook make money best ways to make money online how did tom steyer make his money

    make money at home legitimate ways make extra money make money how to make money online how to earn money online or gift cards to amazon how does venmo make money

    http://powerpoint-vers.ru/ – work from home

  16. how do you make money on youtube make extra money from home make money make money now instant payout how do youtubers make money

    how to make money fast make money from home work from home free ways to make money online how to make money on the side

    https://niconaborn.ru/ – work from home

  17. cbd oil online buy cbd oil online cbd drops cbd online https://cbdoilwalmart.com/ – buy cbd

  18. play casino http://onlinecasinogamespcx.com/ – casino online slots casino play online casino games

  19. online casino games http://onlinecasinogamespcx.com/ – slots for real money casino online slots play online casino

  20. online casino gambling http://onlinecasinogamespcx.com/ – casino games casino online slots free casino games online casino real money

  21. best online casino http://onlinecasinogamespcx.com/ slots for real money slots games online casino gambling

  22. slots games free online gambling online casino gambling play casino

  23. best online casino play slots play online casino online slot games

  24. cashman casino slots play slots online real money casino online casino slots http://onlinecasinogamespcx.com/ – casino slots

  25. online slots online slots casino play free casino games online http://onlinecasinopc.com/ – vegas slots online

  26. online casino bonus http://onlinecasinosw.com/ – slots free free slots games play online casino

  27. vegas slots online [url=http://onlinecasinopc.com/ ]online casino real money [/url] play slots online big fish casino

  28. play slots casino blackjack real money casino best online casinos

  29. http://onlinecasinopc.com/ free slots games [url=http://onlinecasinopc.com/ ]online casino [/url] casino games

  30. casino games free casino games free casino games online real money casino

  31. online gambling http://onlinecasinopc.com/ gold fish casino slots casino bonus codes free casino games online

  32. free casino slot games play online casino no deposit casino free casino [url=http://playcasinosw.com/ ]online slot games [/url]

  33. casino play best online casinos no deposit casino vegas slots online

  34. vegas slots online casino blackjack online casino slots big fish casino [url=http://onlinecasinopc.com/ ]casino bonus codes [/url]

  35. online casino real money casino bonus codes online slot games online casino [url=http://playcasinosw.com/ ]free slots [/url]

  36. http://playcasinosw.com/ slots free [url=http://playcasinosw.com/ ]slots free [/url] online casinos

  37. best online casino http://onlinecasinopc.com/ online casino gambling free casino games free casino games online

  38. free casino [url=http://onlinecasinopc.com/ ]casino real money [/url] casino game casino slots

  39. http://playcasinosw.com/ casino online slots [url=http://playcasinosw.com/ ]slots online [/url] slots online

  40. free slots games real casino slots online casino gambling online casinos

  41. online casino bonus [url=http://playcasinosw.com/ ]play casino [/url] slots games free best online casino slots online

  42. free casino games online best online casinos free casino free slots

  43. slots for real money [url=http://casinoplaysw.com/ ]play slots [/url] play slots vegas slots online online gambling

  44. casino play best online casinos online slot games slot games [url=http://casinoplaysw.com/ ]slots for real money [/url]

  45. http://casinoslotspc.com/ slots free [url=http://casinoslotspc.com/ ]online casino gambling [/url] play online casino

  46. casino bonus codes [url=http://casinoslotspc.com/ ]slots games [/url] slots free free casino free casino games online

  47. free casino casino bonus codes no deposit casino free online slots [url=http://casinoslotspc.com/ ]big fish casino [/url]

  48. http://casinoslotspc.com/ casino online online casino real money slots free world class casino slots

  49. casino real money [url=http://casinoslotspc.com/ ]free slots [/url] online casino games casino online slots free

  50. casino play casino play slot games free online slots

  51. online casinos slots free play slots slots games free [url=http://casinoslotspc.com/ ]online slot games [/url]

  52. no deposit casino vegas slots online casino online vegas slots online [url=http://casinoplaysw.com/ ]best online casinos [/url]

  53. slots free casino online slots online gambling online slots [url=http://casinoslotspc.com/ ]free casino games online [/url]

  54. cashman casino slots http://casinoplaysw.com/ no deposit casino free casino games best online casino

  55. play online casino casino blackjack casino game online slots [url=http://casinoplaysw.com/ ]best online casinos [/url]

  56. online casino [url=http://casinogamespqr.com/ ]casino online slots [/url] casino online slots free casino blackjack

  57. http://casinoslotspc.com/ play online casino [url=http://casinoslotspc.com/ ]online slots [/url] online gambling

  58. free online slots [url=http://casinogamespqr.com/ ]slots for real money [/url] big fish casino online casino gambling

  59. online casino free casino slot games online casinos online casinos

  60. slots games [url=http://casinogamespqr.com/ ]online casino bonus [/url] play casino casino online

  61. casino games http://casinogamespqr.com/ free casino games online slots online free casino slot games

  62. online casino slots casino slots big fish casino vegas slots online

  63. online casino games vegas slots online gold fish casino slots vegas slots online

  64. casino blackjack casino game casino real money casino blackjack

  65. slots games free http://casinogamespqr.com/ casino bonus codes casino slots real casino slots

  66. vegas slots online [url=http://casinoslotspc.com/ ]cashman casino slots [/url] no deposit casino casino blackjack no deposit casino

  67. casino blackjack best online casinos world class casino slots online casinos

  68. online casino best online casino online casino real money online casino slots [url=http://casinoslotspc.com/ ]slots for real money [/url]

  69. casino game [url=http://casinorealmoneyfdr.com/ ]casino online [/url] online casino best online casino

  70. real casino slots best online casinos free slots games world class casino slots

  71. real money casino [url=http://casinorealmoneyfdr.com/ ]casino slots [/url] gold fish casino slots play slots online

  72. free casino slot games [url=http://casinogamespqr.com/ ]casino bonus codes [/url] big fish casino slots for real money no deposit casino

  73. online casinos online slots online slot games vegas casino slots

  74. online casino real money [url=http://casinoslotsfest.com/ ]casino online slots [/url] casino games free casino slot games casino play

  75. free casino slot games free casino online casino games slots online

  76. http://casinoslotsfest.com/ casino bonus codes free casino games play slots slots games free

  77. casino online [url=http://casinoslotsfest.com/ ]slots online [/url] slots for real money casino real money casino slots

  78. slots online slots games free slots free big fish casino [url=http://casinorealmoneyfdr.com/ ]slots free [/url]

  79. free casino online casino gambling gold fish casino slots play slots [url=http://casinoslotsfest.com/ ]casino play [/url]

  80. http://casinoslotsfest.com/ cashman casino slots [url=http://casinoslotsfest.com/ ]casino game [/url] slots for real money

  81. free slots [url=http://casinorealmoneyfdr.com/ ]casino games [/url] online casino games play casino

  82. free casino online casinos online slots free slots games

  83. online slot games [url=http://casinoslotsfest.com/ ]online casino slots [/url] casino slots online casino

  84. casino game [url=http://onlinecasinofbk.com/ ]casino slots [/url] slots free no deposit casino

  85. slots games free [url=http://casinoslotsfest.com/ ]real casino slots [/url] play online casino free online slots gold fish casino slots

  86. slots free slots online casino online online casino real money [url=http://casinoslotsfest.com/ ]play casino [/url]

  87. casino online free casino games online casinos online casino gambling

  88. casino online slots [url=http://casinoslotsfest.com/ ]slots online [/url] free slots games online casino slots casino online slots

  89. free slots [url=http://onlinecasinofbk.com/ ]casino game [/url] free slots vegas slots online

  90. http://onlinecasinofbk.com/ online casino real money online slot games free slots play casino

  91. online slots online slot games casino slots slots games

  92. slots games [url=http://onlinecasinofbk.com/ ]online casino games [/url] slot games online casino slots

  93. world class casino slots free casino games vegas casino slots online casino real money

  94. big fish casino casino games cashman casino slots casino play [url=http://onlinecasinofbk.com/ ]online slots [/url]

  95. casino slots [url=http://onlinecasinofbk.com/ ]online casino gambling [/url] cashman casino slots best online casino

  96. free slots world class casino slots casino online play online casino [url=http://onlinecasinofbk.com/ ]slots games [/url]

  97. online casino slots [url=http://onlinecasinofbk.com/ ]play slots [/url] world class casino slots free slots games free casino

  98. cbd oil for pain [url=http://cbdoilusd.com/ ]cbd oil for pain [/url] buy hemp oil cbd capsules

  99. http://cbdoilusd.com/ cbd medic [url=http://cbdoilusd.com/ ]cbd gummies walmart [/url] cbd store

  100. http://buycbdoil11.com/ buy cbd oil online [url=http://buycbdoil11.com/ ]cbd for dogs [/url] cannabis oil

  101. hemp cbd oil cbd near me buy cbd oil hemp oil for pain

  102. cbd for sale pure cbd oil cbd oil for sale cbd oil at walmart

  103. hemp cbd oil cbd vape cbd pills cdb oils [url=http://cbdoilglk.com/ ]cbd drops [/url]

  104. hemp cbd cbd oil for pain cbd pills cbd hemp [url=http://buycbdoilwalm.com/ ]cbd tinctures [/url]

  105. cbd drops [url=http://buycbdoilwalm.com/ ]cbd for dogs [/url] cbd gummies hemp cbd cbd online

  106. cbd cream [url=http://buycbdoilwalm.com/ ]cbd oil at walmart [/url] cbd oil at walmart cannabis oil cbd oil benefits

  107. cbd cbd vape cbd online cbd capsules [url=http://buycbdoilwalm.com/ ]cannabis oil [/url]

  108. hemp oil for pain cbd gummies cbd vape buy hemp oil

  109. cbd vape [url=http://cbdoilrx.us.com/ ]cbd oil store [/url] hemp oil cbd oil for dogs cbd oil for dogs

  110. When someone writes an paragraph he/she retains the plan of a user in his/her brain that how a user can be aware of it. Therefore that’s why this post is outstdanding. Thanks!|

  111. buy cbd oil buy cbd oil cbd oil pure cbd oil

  112. Informative article, exactly what I was looking for.|

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *