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Desembargadores do TRE/MG rejeitaram os embargos de declaração e mantiveram a cassação de Leone e Duílio por votação unânime

Por 6 votos a 0, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE/MG rejeitaram os embargos e votaram por unanimidade contra a Chapa de Leone Maciel e Duílio de Castro por abuso de veículo dos meios de comunicação, no qual pediam vistas ao processo que levou a cassação do prefeito e do vice de Sete Lagoas no fim do ano passado

Por unanimidade os desembargadores do TRE/MG rejeitaram os 4 embargos de declaração e votaram por 6×0 a condenacão por abuso de veiculo dos meios de comunicação contra os réus Leone Maciel e Duílio de Castro que pediram vistas dos embargos de declaração em segunda instância apresentados pela chapa do prefeito e vice, em Belo Horizonte.

A renúncia do prefeito Leone Maciel foi recebido pelos desembargadores como bastante negativa, onde percebeu uma estratagema, ou seja uma manobra do réu no intuito de tentar enganar ou confundir o processo, no desejo de modificar a ação pretendida no decisão do julgamento.

O desembargador Pedro Bernardes pediu vistas no julgamento sobre o uso de poder econômico onde houve empate dos votos em 3 X 3, onde a decisão ficou marcada para esta quarta (13).

No dia 19 de dezembro de 2018 o presidente do Tribuna, desembargador Pedro Bernardes, desempatou a votação em 4 a 3 para manter a cassação da chapa por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social na campanha de 2016 (Processo RE 97229).  Houve também a determinação de realização de novas eleições para prefeito e vice no município, em data ainda a ser marcada.

A chapa, então, apresentou embargos de declaração (recurso jurídico em que uma das partes de um processo judicial pedia ao juiz que esclareça determinados aspectos de uma decisão proferida quando há alguma dúvida, omissão ou contradição).
A partir da decisão de hoje, o acórdão deverá ser publicado no Diário Oficial. A partir daí, o juiz eleitoral da comarca de Sete Lagoas será notificado para que proceda com a destituição do cargo de prefeito e acione o presidente da Câmara para que ocupe o cargo e convoque novas eleições em até 60 dias.

 

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