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Farmácia do Bem esclarece apreensão de medicamentos

A Farmácia do Bem – associação que se orgulha de ter surgido no ecossistema de startups de Sete Lagoas, Santa Helena Valley, há pouco mais de um ano e meio e hoje ser uma das referências em startup de saúde do Brasil, tendo passado por diversos programas de aceleração e prêmios nacionais de inovação e empreendedorismo – à respeito da doação de amostras grátis de medicamentos, esclarece que, no dia 7 de dezembro de 2017 recebeu um Auto/Termo da Vigilância Sanitária Municipal (Visa) Nº 106.038/2017, com a presença de dois fiscais sanitários municipais.
Apoiadores da iniciativa colam corações em um mural ao lado do aviso em que se lê “fechada por fazer o bem”.
Amostras grátis
O Auto/Termo consta, de acordo com o preenchimento dos próprios fiscais, a atividade “Associação / Medicamentos Amostra Grátis e outros”.
No item 34 consta “Estabelecimento acima qualificado para atender o processo/SRM de número 21085/07/11/2017. O Relatório Técnico de Inspeção Sanitária será enviado posteriormente”. Porém, a Farmácia do Bem nunca recebeu tal relatório. A presença de amostra grátis de medicamentos, portanto, já era de conhecimento da Visa.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) possui uma resolução (RDC 60/2009) que, segundo interpretação da Vigilância Sanitária de Sete Lagoas, diz que a distribuição de amostras grátis é restrita apenas em consultórios médicos ou odontológicos. Porém, muitos médicos solidários à causa da Farmácia do Bem, na inviabilidade de distribuí-los a seus pacientes, os repassam à associação. Uma forma de otimizar e de tornar mais inteligente a distribuição desses medicamentos a quem precisa.
Farmacêutica 
Após esta vistoria, no dia 15 de janeiro de 2018 a Farmácia do Bem se reuniu com a diretora da Vigilância Sanitária de Sete Lagoas, Márcia Vilaça, por meio de sua farmacêutica (sim, a Farmácia do Bem possui uma farmacêutica responsável presente durante todo o expediente desde sua abertura) Camila de Paula Costa (CRF 37.523) para esclarecer algumas dúvidas. Nesta ocasião, foi dito que o relatório técnico ainda seria emitido. Tal adequação de atividade fim da Farmácia do Bem (realizada pela Vigilância Sanitária de Sete Lagoas) é necessária para se conseguir a regularização junto ao Conselho Regional de Farmácia. Sem a definição da atividade fim não é possível registrar oficialmente a farmacêutica responsável junto ao Conselho Regional de Farmácia (CRF). Logo, a própria Visa municipal é responsável pela falta desse registro.
Já no dia 9 de fevereiro, um dos fundadores da Farmácia do Bem, Marcelo Abreu, se reuniu com a a subsecretária de Saúde, Lara Jamile, que solicitou entrar em contato novamente no dia 21 de fevereiro para um posicionamento sobre o Relatório Técnico da Visa, que viabilizaria o alvará e o registro da farmacêutica responsável junto ao CRF. O contato foi feito novamente no dia 22, quando Marcelo Abreu foi informado de que uma nova reunião com representantes da Visa Municipal seria agendada na semana seguinte.
Denúncia
Porém, no último dia 6 de março, fiscais sanitários da Visa Municipal compareceram à sede da Farmácia do Bem e realizaram um novo Auto/Termo número 062.027/2018, desta vez, com o item 06 (Atividade) preenchido como “Atividades Associativas não especificadas” e o teor do item 34 “O estabelecimento acima qualificado por Fiscais Sanitários para atender a DENÚNCIA de número 629/2018, datada de 05/03/2018, cujo teor é a distribuição de medicamentos amostra grátis”. “Desde o primeiro Auto/Termo os fiscais sanitários já sabiam da distribuição de amostras grátis. Além disso, o Relatório Técnico nunca nos foi enviado pela Visa”, explica Marcelo Abreu.
Assim, foram interditadas milhares de amostras grátis de medicamentos, cerca de 80% de todo o estoque, todos distribuídos gratuitamente para os usuários. “Infelizmente todos esses medicamentos serão descartados, fato que não condiz com a atual crise financeira do Brasil e na contra-mão da economia compartilhada”, lamenta Abreu.
Temperatura
Sobre a questão da temperatura, a Associação Farmácia do Bem ainda aguarda a emissão do Relatório Técnico da Vigilância Sanitária com as solicitações de todas as adequações necessárias. “Passado o momento inicial de ânimos exaltados, a melhor saída seria a união de todos: Prefeitura Municipal, população e Farmácia do Bem, para juntos propormos soluções e adequações para que o impacto sócio-ambiental seja mantido e toda a sociedade sete-lagoana possa se beneficiar do nosso projeto”, conclui Marcelo. Uma das formas de contribuir é assinando uma petição online para que seja criada uma Lei Municipal autorizando a Farmácia do Bem a distribuir amostras grátis de medicamentos. Você também pode apoiar esta causa e ajudar a salvar vidas votando em bit.ly/peticaofdb

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