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Geraes Notícias concede direito de resposta à Prefeitura Municipal de Araçaí sobre matéria publicada no sábado,9

O Geraes Notícias concedeu direito de resposta à Prefeitura Municipal de Araçaí sobre a matéria publicada no último sábado(9) intitulada “Coveiro de Araçaí indignado, denuncia precariedade no trabalho e culpa o prefeito por descaso”. A Prefeitura esclarece os fatos mencionados no vídeo produzido pelo funcionário municipal de Araçaí, Romualdo de Souza. Veja abaixo na íntegra a resposta da Prefeitura.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇAÍ

Estado de Minas Gerais

Araçaí, 11 de dezembro de 2017.

 

Ofício 255/217 – Procuradoria do Município de Araçaí-MG

Assunto: Resposta ao Jornal Geraes Notícias

 

O jornal Geraes Notícias publicou no último sábado, dia 09 de dezembro, reportagem intitulada  “Coveiro de Araçaí indignado, denuncia precariedade no trabalho e culpa o prefeito por descaso”.

Todavia, s.m.j, o referido jornal infringiu regra basilar do jornalismo, ou seja, trouxe matéria sensacionalista, e parcial, ou seja, não se quedou em ouvir o outro lado, para assim garantir a imparcialidade necessária à matéria que foi veiculada. A imparcialidade trata-se na verdade da atuação do jornalista de forma isenta na produção da notícia ou da reportagem ouvindo os dois lados da história sem se posicionar frente ao fato. Assim deixa para o leitor/ouvinte/telespectador ou internauta fazer suas próprias conclusões sem induzí-lo à qualquer opinião.

Visando proibir abusos, quanto ao direito de expressão, a Lei 13,188, datada de 11 de novembro de 2015 dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Vejamos:

Art. 2º Ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social é assegurado o direito de resposta ou retificação gratuito e proporcional ao agravo;

§ 1º Para os efeitos desta lei, considera-se qualquer reportagem, nota ou notícia divulgada por veículo de comunicação social independentemente do meio ou da plataforma de distribuição, publicação ou transmissão que utilize, cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica identificada ou passível de identificação.

Contudo, para que não pairem dúvidas sobre a realidade dos fatos, alguns pontos mencionados no vídeo colacionado na reportagem em comento merecem ser esclarecidos. Vejamos:

1- Primeiramente vale ressaltar que o coveiro, Romualdo de Souza, nomeado através do Decreto 840/2007, datado de 18/07/2007, não exerce de forma isolada a função de coveiro, pois através do Decreto 2813/2017, foi designado para exercer também a função de coveiro até 31/12/2017, o senhor Carlos Henrique de Almeida, servidor, que de acordo com Romualdo de Souza realizou a filmagem;

2 –  É sabido que no concurso público municipal 01/2006, no qual o senhor Romualdo foi aprovado não havia previsão para o fornecimento de alimentação. Desta forma, infundada a argumentação de que a Administração não forneceu alimentação, mesmo porque, o referido servidor encontra-se na administração desde 2007, e esta prática nunca foi adotada;

3- Levantamentos realizados no ano de 2017 dão conta que no corrente ano, ocorreram 10 sepultamentos no município, ou seja, aproximadamente uma cova por mês. Desta forma, nota-se que não há sobrecarga de trabalho;

4- O senhor Romualdo de Souza, faz também argumentações injustas quanto ao seu salário, dizendo que os outros cargos percebem valores superiores ao dele, isso é óbvio, pois a lei de cargos e salários é aprovada pela Câmara Municipal, e, cada cargo guarda suas atribuições próprias e seus salários. Ademais vale frisar também que como forma de valorizar os serviços prestados pela categoria de Coveiro foi instituída pela atual administração uma gratificação no importe de R$200,00 (duzentos reais). Atualmente esta gratificação é adimplida aos senhores Romualdo de Souza e Carlos Henrique de Almeida;

5- A administração fornece anualmente Equipamentos de Proteção Individual para garantir a segurança na prestação laborativa;

6- É de conhecimento de todos os servidores que qualquer dúvida com a prestação do trabalho poderá ser levada ao conhecimento dos superiores hierárquicos, ou seja, a administração atual pauta todas as suas atitudes na transparência dos seus atos e sempre que possível no diálogo;

7- Por fim , vale dizer que esta municipalidade repudia qualquer ato político ou atentatório à administração que venha perturbar a ordem pública.

 

Hérica Alvim

Procuradora do Município

 

Caio Henrique Gonçalves Moura

Diretor de Cultura e Assessor de Comunicação

 

 

 

 

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