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Justiça determina fechamento do comércio em Sete Lagoas depois que o prefeito Duílio de Castro havia decretado abertura de bares e igrejas

Decretos do prefeito Duilio de Castro que flexibilizavam o comércio foram suspensos pelo TJMG; Município deverá seguir o Plano Minas Consciente.

Na tarde deste sábado (30), o Juiz José Eustáquio Lucas Pereira deferiu a tutela liminar recursal proposta pelo MPMG em que suspende os decretos municipais 6.263 e 6.256. Ambos flexibilizavam o comércio e igrejas.

De acordo com decisão do TJMG, o Município de Sete Lagoas deverá cumprir o Plano Minas Consciente, Decreto 47.886, sob pena de multa.

Isso posto, DEFIRO A TUTELA LIMINAR RECURSAL, para suspender a eficácia dos Decretos n. 6.263 e 6.256 do Município de Sete Lagoas e impor a obrigação de fazer consistente em cumprir o Plano Minas Consciente, o Decreto Estadual n. 47.886 e todas as disposições emanadas pelas autoridades sanitárias estaduais mineiras no que se refere à pandemia do Covid-19 (novo Coronavírus), enquanto perdurar seus efeitos, determinando que proceda a orientação à população, fiscalização, execução e cumprimento das determinações legais vigentes, na forma do art. 18, IV, “a”, da Lei 8.080/1990. Isso sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados previsto no artigo 13 da Lei 7.347/1985, limitada ao valor máximo de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Comunique-se, com urgência, ao MM. Juízo a quo.

 

Números

Segundo a Vigilância Epidemiológica do Município, houve um aumento de 3,29% no número de notificações, chegando a 1.569, das quais 1.014 seguem em análise e 528 já deram negativo para Covid-19. Mais um caso positivo foi confirmado, um homem de 38 anos. A cidade conta agora com 27 positivos, dos quais 19 estão curados e um veio a óbito (ocorrido no dia 10, em Tocantins). Sete pacientes seguem em isolamento domiciliar, com sintomas leves.

Quatro pacientes estão internados com síndrome respiratória aguda grave, sendo um positivo do Rio de Janeiro, dois positivos de cidades vizinhas (Capim Branco e Pompéu) e um aguarda resultado. Dois pacientes tiveram alta ontem.

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Um comentário

  1. * Don’t float against players who fire two and three barrel bluffs together with betting their good hands -unless you “represents” a lot of hands
    on the turn when they represented something more important about the flop.
    Holdem Lesson On Tells #3 – Body Language – How people sit and move could be the second largest tell.
    An attentive player will however realize it’s uncertain whether or not the timid player carries a weak hand or perhaps a monster.

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