sexta-feira ,21 fevereiro 2020
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Justiça Eleitoral desaprova contas de campanha do Deputado Douglas Melo e determina devolver 100 mil reais ao Tesouro

O Deputado Estadual Douglas Melo do MDB reeleito na última eleição

 

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG) reprovou as contas de campanha desta ano do Deputado Estadual eleito Douglas Melo (MDB).  Na decisão nesta tarde de terça (11) a Justiça Eleitoral determinou por maioria que sejam recolhidos ao Tesouro Nacional a quantia de  R$100.000,00

Na decisão de hoje, houve empate, onde foi pedido vista o Presidente para sexta-feira, dia 14. Entre as irregularidades apontadas no parecer técnico final da Coordenadoria de Contas Eleitorais  do TRE, o órgão técnico constatou a existência de falhas não sanadas, consistentes na omissão de despesas na prestação de contas parcial.

De acordo com o Parecer do Ministério Público Eleitoral publicada no dia 06 de dezembro, foram encontradas falhas que comprometem a regularidade e transparência das contas, consideradas estas em seu conjunto, devido ao volume de recursos envolvidos, no montante de R$ 238.050,00, que representam mais de 30% do total das receitas, não podendo ser considerados irrelevantes.

No Segundo Parecer Técnico Conclusivo, o Órgão Técnico considerou, como irregularidade não sanada, a não comprovação da origem de recursos próprios financeiros aplicados na campanha no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), identificando-o como RONI ( Recursos de Origem Não Identificada). O órgão opinou novamente pela desaprovação das contas e sugeriu o recolhimento do valor correspondente ao Tesouro Nacional.

 

A DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS

A diplomação dos deputados estaduais e federais, senadores, vice-governador e governador eleitos em 2018 está marcada para a próxima quarta-feira, dia 19, no Palácio da Artes, em Belo Horizonte.

De acordo com a Justiça eleitoral, a desaprovação das contas não impede a diplomação e posse do candidato eleito, cabendo ainda recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) .

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