LEONE E DUÍLIO NOVAMENTE NO BANCO DOS RÉUS – TRE-MG julga hoje embargos de declaração

admin 11 de março de 2019 Cidade, GERAESTV, Noticias, Política, RÁDIO ESTÚDIO 7 18 Comentários 75 Visualizacões

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) marcou para esta segunda-feira, 11, às 17h, o julgamento dos embargos declaratórios em segunda instância apresentados pela chapa Leone/Duílio, em Belo Horizonte

No dia 19 de dezembro de 2018 o presidente do Tribuna, desembargador Pedro Bernardes, desempatou a votação em 4 a 3 para manter a cassação da chapa por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social na campanha de 2016 (Processo RE 97229). Houve também a determinação de realização de novas eleições para prefeito e vice no município, em data ainda a ser marcada.

A chapa, então, apresentou embargos de declaração (recurso jurídico em que uma das partes de um processo judicial pede ao juiz que esclareça determinados aspectos de uma decisão proferida quando há alguma dúvida, omissão ou contradição). De acordo com a Assessoria de Imprensa do Tribunal, esses embargos serão julgados hoje e, caso o TRE mantenha a cassação, ainda será preciso aguardar a publicação do acórdão no Diário Oficial. A partir daí, o juiz eleitoral da comarca de Sete Lagoas será notificado para que proceda com a destituição do cargo de prefeito e acione o presidente da Câmara para que ocupe o cargo e convoque novas eleições em até 60 dias.

Enquanto isso, ainda assim caberá recurso por parte da chapa, desta vez, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, o que pode levar mais alguns meses. No entanto, Duílio recorreria já afastado, mas ainda podendo apresentar liminar junto ao TSE solicitando aguardar julgamento no cargo. Como Leone Maciel renunciou ao cargo na semana passada, apenas Duílio seria afastado. Leone, então, recorreria para não ter seus direitos políticos cassados por oito anos. Após publicação do acórdão no site do TRE, a chapa tem o prazo de até três dias úteis para recorrer em Brasília.

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