Página Inicial / Cidade / Licitações irregulares da Câmara de vereadores e prefeitura de Sete Lagoas são fiscalizados pelo Observatório Social economizando 11 milhões de reais em 2018

Licitações irregulares da Câmara de vereadores e prefeitura de Sete Lagoas são fiscalizados pelo Observatório Social economizando 11 milhões de reais em 2018

Observatório Social de Sete Lagoas (OSSL) conseguiu promover uma economia virtual de R$ 11.366.532,68 no município em 2018 por meio do monitoramento de licitações da Câmara de Sete Lagoas e da Prefeitura. Os dados foram disponibilizados em evento de apresentação do terceiro relatório quadrimestral, no dia 28 de janeiro, na Associação Comercial e Industrial (ACI).

Câmara Municipal de Sete Lagoas

“Falamos em economia virtual por que são valores que poderiam ter sido gastos e não foram. Diante do monitoramento e solicitação da equipe do Observatório Social, vários editais de licitação foram suspensos, já que continham alguma inconformidade”, explica Rosana Ribeiro, presidente do OSSL. Durante todo o ano de 2018, o Observatório analisou 308 de 371 processos realizados nos dois órgãos. De 125 manifestações realizadas, 69 foram respondidas. Pouco mais da metade.

Somente no último quadrimestre, referente ao período de setembro a dezembro de 2018, a economia virtual foi de R$ 2.776.090,64. Um dos editais suspensos foi o Pregão Presencial 80/2018 com valor estimado em R$ 907.800,00, que tinha como objeto a contratação de empresa para prestar serviços de segurança em eventos realizados pelo município a pedido da Secretaria de Administração.

Prefeitura Municipal de Sete Lagoas

 

O OSSL manifestou-se por meio do Requerimento 103/2018, argumentando que a contratação de uma empresa de segurança reduziria os já limitados recursos orçamentários da Prefeitura. Além disso, esse serviço deve ser prestado pela Guarda Civil Municipal de Sete Lagoas (GCM). No mesmo requerimento, o OSSL solicitou várias informações referentes à GCM. Várias outras licitações suspensas são listadas no relatório.

Outro dado importante apresentado pelo Observatório Social foi o montante de recursos destinado a outros municípios por meio de licitações na Câmara e na Prefeitura. De cerca de R$ 30 milhões licitados de setembro a dezembro de 2018, apenas R$ 3.154.175,19 foram destinados a empresas sete-lagoanas. Todo o restante, mais de R$ 27 milhões, foram para fora do município. O OSSL identificou baixa procura por parte dos empresários de Sete Lagoas.

Diante desse quadro, o Observatório lançou dois cursos em 2018 com o tema “Como vender para a administração pública”. Eles foram direcionados à capacitação de micro e pequenas empresas para participarem das licitações. Cerca de 51 representantes de empresas locais concluíram o curso, desenvolvido em parceria com a ACI e o SEBRAE. Em 2019, o OSSL já colocou em seu planejamento a realização de novos cursos.

 

Ranking dos vereadores

Como parte do trabalho do OSSL, está o acompanhamento às sessões plenárias do Legislativo sete-lagoano às terças-feiras e às Comissões, às quintas. Além disso, a equipe também acompanha os atos dos vereadores por meio do Portal da Transparência. Quando são verificadas inconformidades, os setores responsáveis são oficiados. O OSSL monitora também a produtividade legislativa e seus gastos.

O Observatório Social solicita ainda aos vereadores que encaminhem as informações sobre os gastos de cada gabinete mensalmente, até o quinto dia corrido do mês seguinte. Caso o vereador não envie os dados, é citado no relatório falta de informações e o Ministério Público é comunicado. Dentre as informações solicitadas, estão subsídios dos vereadores e relação de funcionários, gastos com veículos e com a estrutura do gabinete, além da atuação parlamentar: projetos aprovados, atos fiscalizatórios, faltas, dentre outras ações.

Entre os meses de setembro e dezembro, que culminou na apresentação do terceiro relatório quadrimestral, apenas oito vereadores enviaram os dados ao OSSL: Alcides Longo, Cláudio Nassif, Gilson Liboreiro, Gislene Inocência, Milton Martins, Marli Barbosa, Rodrigo Braga e Ronaldo João. O ranking de produtividade dos vereadores consta no 3º Relatório Quadrimestral 2018 do Observatório Social de Sete Lagoas e pautou-se pelo Índice do Custo Legislativo Total (ICLT). O resultado em menor índice significa melhor resultado custo/benefício, ou seja, quanto mais o vereador produzir, menor impacto terá na despesa.

 

O Observatório Social

O Observatório Social de Sete Lagoas é uma entidade apartidária, que reúne o maior número de entidades representativas da sociedade civil, visando contribuir para a eficiência da gestão pública. Seu objetivo é atuar em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos por meio do monitoramento das licitações municipais e de ações de educação fiscal.

O Observatório Social trabalha em quatro eixos: Gestão Pública (monitoramento), Educação Fiscal (palestras e parcerias institucionais), Ambiente de Negócios (capacitação das pequenas e médias empresas e divulgação dos editais) e Transparência (apresentação de relatórios e portais da transparência). O Observatório Social de Sete Lagoas foi criado em 21 de agosto de 2017 e conta atualmente com 36 voluntários, 52 mantenedores e 61 associados.

Sobre admin

Você pode Gostar de:

UnB, UFF e UFBA está na mira do MEC com cortes de repasses pelo motivo de desordem e tumulto

O Ministério da Educação (MEC) vai cortar recursos de universidades que não apresentarem desempenho acadêmico …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *