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O acórdão da cassação do prefeito Leone Maciel e o seu vice Duílio de Castro foi publicado hoje pelo TRE/MG 

De acordo com o acórdão publicado nesta segunda (21) inicia-se a contagem dos 3 dias de prazo para que o prefeito e o vice cassados apresentem os embargos de declaração, não obrigatório pelos réus.

Depois da apresentação dos embargos, inicia-se o prazo pra que a outra parte do processo, Emílio de Vasconcelos Costa, apresente a contrarrazão do recurso.

Segundo regras do TRE, após apresentação do recurso e de sua contrarrazão, o processo é inserido automaticamente na pauta da próxima sessão.

Acórdão publicado nesta segunda pelo TRE/MG

Após o TRE analisar e responder o recurso (que não deverá alterar o teor da decisão), o prefeito e o seu vice serão afastados e o presidente da Câmara Cláudio Nacif, assume interinamente o cargo de executivo municipal, enquanto serão convocadas as novas eleições em um prazo de 60 dias.

Provavelmente deverão ocorrer eleições extemporâneas em Sete Lagoas enutre final de março e começo de abril.

ENTENDA O JULGAMENTO DA CASSAÇÃO

Por quatro votos a três, na sessão da quarta-feira (19 de dezembro), o Tribunal Eleitoral mineiro confirmou a cassação do mandato do prefeito de Sete Lagoas (Região Metropolitana), Leone Maciel Fonseca(MDB), e do vice-prefeito, Duílio de Castro (PMN), por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social na campanha de 2016. Houve também a determinação de realização de novas eleições para prefeito e vice no município, em data ainda a ser marcada.

De acordo com a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) proposta pelo segundo colocado nas eleições, Emílio de Vasconcelos Costa, na véspera da eleição foram distribuídos 60 mil exemplares do jornal “Boa Notícia” com reportagem difamatória ao candidato, fato que teria influenciado no resultado da eleição, levando Leone à vitória. Na sentença de primeira instância, a juíza da 263ª Zona Eleitoral de Sete Lagoas acolheu o pedido, determinou a cassação dos mandatos do prefeito e vice e declarou a inelegibilidade por oito anos dos parlamentares e do dono do jornal, Rafael Vitor de Abreu Carvalho.

Julgamento no TRE

Na sessão da Corte dessa terça-feira (18), o relator do processo, Nicolau Lupianhes, votou pela manutenção da sentença e realização de novas eleições. O desembargador Rogério Medeiros e o juiz João Batista Ribeiro acompanharam o relator. Já os juízes Thereza Castro, Paulo Abrantes e Fonte Boa divergiram do relator e opinaram pela reforma da sentença, por entenderem que a edição do jornal com a reportagem sobre as três mortes não influenciou no resultado da eleição, já que a última pesquisa de intenção de votos divulgada antes do pleito mostrava Leone em primeiro lugar e Emílio em segundo. Nesta quarta-feira (19), o presidente do TRE, desembargador Pedro Bernardes, desempatou a votação e votou com o relator para manter a cassação do mandato.

Da decisão cabe recurso e os cassados permanecem no cargo até o julgamento de eventuais embargos de declaração, quando a execução do julgado e a convocação de novas eleições majoritárias deverão acontecer, como determinado pela Corte Eleitoral. Após o afastamento dos cassados, assumirá interinamente o presidente da Câmara Municipal.

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