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OUTRA CASSAÇÃO – O prefeito e o vice de Itabirito, são cassados pelo TRE por 6 x 0

O prefeito Alexander Silva Salvador de Oliveira e seu vice Wolney Pinto de Oliveira (DEM), foram condenados por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos financeiros na campanha de 2016.

Os mandatos do prefeito de Itabirito, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Alexander Silva Salvador de Oliveira (PSD), e do vice-prefeito, Wolney Pinto de Oliveira (DEM), foram cassados nesta segunda-feira (21) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). A chapa havia vencido as eleições com 57,84% dos votos.

Segundo o TRE-MG, as cassações foram por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos financeiros na campanha de 2016. Houve também a determinação de realização de novas eleições para prefeito e vice, em data ainda a ser marcada.

De acordo com a ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), Alexander teria recebido doações para campanha de empresas que prestam serviço de transporte na cidade. As doadoras teriam usado de seus funcionários, sócios e parentes de sócios para fazer as transações.

De acordo com a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), Alexander teria recebido doações para campanha das pessoas jurídicas Ronilda Teresa Santos de Souza – ME e Souza e Braga Transporte Coletivo Ltda – ME, empresas que prestam serviço de transporte em Itabirito. Para tanto, as doadoras teriam usado de seus funcionários, sócios e parentes de sócios para doações.

Para o relator do processo, juiz Nicolau Lupianhes, ficou comprovado o “esquema de triangulação bem organizado e ilícito”, de acordo com a prova testemunhal e documental constante dos autos. Além da manutenção da sentença proferida pelo juiz eleitoral local em relação à cassação dos mandatos, também foi mantida a sanção de inelegibilidade para os políticos e para os doadores que participaram do ato.

Ainda cabe recurso da decisão. O prefeito e vice continuam no cargo até o julgamento de eventuais embargos de declaração, quando a execução do julgado e a convocação de novas eleições majoritárias deverão acontecer, como determinado pela Corte Eleitoral.

 

Prefeito e vice de Sete Lagoas também foram cassados pelo TRE/MG

O acórdão publicado nesta segunda (21) inicia-se a contagem dos 3 dias de prazo para que o prefeito e o vice cassados apresentem os embargos de declaração, não obrigatório pelos réus.

Depois da apresentação dos embargos, inicia-se o prazo pra que a outra parte do processo, Emílio de Vasconcelos Costa, apresente a contrarrazão do recurso.

Segundo regras do TRE, após apresentação do recurso e de sua contrarrazão, o processo é inserido automaticamente na pauta da próxima sessão.

Acórdão publicado nesta segunda pelo TRE/MG

Após o TRE analisar e responder o recurso (que não deverá alterar o teor da decisão), o prefeito e o seu vice serão afastados e o presidente da Câmara Cláudio Nacif, assume interinamente o cargo de executivo municipal, enquanto serão convocadas as novas eleições em um prazo de 60 dias.

Provavelmente deverão ocorrer eleições extemporâneas em Sete Lagoas enutre final de março e começo de abril.

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