Em seguida, teve início a análise de uma ação por acusação de caixa 2. Quando o placar estava 3 a 0 pela absolvição de Pimentel, quem pediu vista foi o juiz João Batista Ribeiro.
A expectativa é que os dois processos voltem à pauta do TRE-MG já na próxima segunda-feira (3).
As duas ações pedem cassação imediata de mandato do governador e inelegibilidade por oito anos. Porém, mesmo se condenado, Pimentel poderá permanecer no cargo. A corte tem dez dias para publicar o acórdão (decisão). A defesa do petista, por sua vez, tem três dias para apresentar embargos declaratórios no próprio TRE-MG. A corte não tem prazo para decidir sobre esses embargos pedidos pela defesa.
Pimentel ainda poderá entrar com recurso ordinário contra a decisão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que irá julgar a questão. Somente após a decisão do TSE, e caso ela seja desfavorável, é que Pimentel deverá deixar o cargo.
As denúncias
Os processos são decorrentes da operação Acrônimo, em que Pimentel é réu, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As acusações também envolvem o companheiro de chapa do petista no pleito estadual passado, o vice-governador do Estado Antônio Andrade (MDB), candidato a deputado federal neste ano.
O petista, de acordo com a denúncia, tinha conhecimento da existência de R$ 25 milhões de origem ilegal (caixa dois) em sua campanha ao governo mineiro. Já na ação por abuso de poder econômico, o governador teria extrapolado o limite de gastos fixado pelo PT em R$ 10,17 milhões.
Para o MPE, “o candidato (Pimentel), tendo recebido vultosos recursos para a realização da campanha, ao invés de realizar os gastos diretamente preferiu transferi-los ao comitê, correndo ainda assim o risco de ultrapassar o limite de gastos”.
Pimentel e PT negam todas as acusações.
A assessoria do governador ainda não se manifestou sobre os pedidos de vista.
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