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Prefeitura de Sete Lagoas decreta calamidade financeira e servidores entram em greve nesta sexta

Nesta quinta-feira (22), a Prefeitura de Sete Lagoas, na região Central do Estado, decretou calamidade financeira por falta dos repasses constitucionais do governo de Minas e que foi obrigada a atrasar o pagamento dos salários de 51% dos servidores municipais neste mês.

Decreto nº 6.007, publicando no Diário Oficial do Município traz como principais justificativas a crise financeira estabelecida na Prefeitura de Sete Lagoas em função do atraso contínuo nos repasses regulares.

A dívida do governo do Estado com Sete Lagoas chegou a mais de R$ 113 milhões. Diante desse rombo, o prefeito Leone Maciel (MDB) assinou decreto na quarta-feira (21). O ofício aponta como principal justificativa da crise financeira o atraso contínuo nos repasses do ICMS, do IPVA, do Fundeb, da saúde e do transporte escolar.

“Os esforços de arrecadação e de medidas de eficiência administrativa realizados até o momento não foram capazes de reverter o quadro e, não obstante todos os esforços envidados, a situação financeira tem provocado dificuldade do município inclusive para efetuar o pagamento dos servidores públicos”, diz um trecho da norma.

De acordo com a prefeitura, Sete Lagoas é um dos primeiros municípios do Estado no ranking de recursos retidos. A última atualização divulgada no sistema da Associação Mineira de Municípios (AMM) mostra que o governo de Minas deve para Sete Lagoas R$ 78 milhões para a Saúde, R$ 16 milhões do Fundeb, mais de R$ 11 milhões do ICMS, R$ 4,4 milhões de juros e correções do ICMS, R$ 1,3 milhão de juros e correções do Fundeb, R$ 636 mil em parcelas do Piso Mineiro de Assistência Social e R$ 85 mil de transporte escolar.

Acompanhado de secretários municipais, o prefeito esteve na Secretaria Municipal de Educação e conversou com representantes da área. “Meu compromisso é sempre pagar no dia 28 do próprio mês trabalhado, mas, diante desse cenário perverso, estamos fazendo de tudo para conseguir pagar os salários. Existem municípios que não pagam desde agosto. Nosso esforço, apesar de toda a dificuldade, deu resultado, porque conseguimos pagar metade da folha deste mês. Não vamos parar”, disse.

Hoje, sexta-feira (23) servidores municipais fizeram paralisação de advertência convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Sete Lagoas. Segundo a prefeitura, a medida pode atingir todas as repartições públicas, resguardando serviços essenciais como os atendimentos da saúde e a coleta de lixo.

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