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Proprietários de lotes vagos terão prazo de 10 dias para efetuar a limpeza

 De acordo com o Diário Oficial do Município de Sete Lagoas, segunda-feira, 26, a Prefeitura notificou todos os proprietários de lotes vagos. A citação exige que os proprietários realizem a limpeza das áreas em um prazo de 10 dias. O valor da cobrança para um lote de 360 metros quadrados será de R$ 1.000. Caso a determinação não seja cumprida, a administração municipal realizará o serviço e a cobrança será enviada pela Superintendência de Rendas Imobiliárias.
Donos de lotes terão prazo máximo de 10 dias para efetuar a limpeza, ou estarão sujeitos à cobrança pela prefeitura.
O Decreto nº 5.667 diz que, os lotes vagos e outros com construções abandonadas aumentam o risco de infestação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor de doenças como dengue e febre amarela, entre outras justificativas para a medida. Os proprietários devem realizar a limpeza de resíduos, lixo ou entulhos que deverão ser levados para um bota-fora licenciado no prazo definido.
O decreto estabelece que,“Caso o infrator não providencie a retirada do material depositado e/ou não proceda à limpeza do lote vago, dentro do prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente Decreto, o Município, com a interveniência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, fica autorizado a fazê-la, comunicando a Superintendência de Rendas Imobiliárias para que proceda a cobrança imediata do preço público devido pelo serviço prestado, conforme valores definidos”.
A tabela de valores de cobrança do município começa em R$ 1.000. Ela também define uma regra para terrenos com dimensões múltiplas.

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