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SEIS POR MEIA DÚZIA: Fim das verbas indenizatórias não significa o fim dos gastos dos vereadores

A aprovação por unanimidade do Projeto de Resolução (PRE) 28/2017 pela mesa diretora da Câmara Municipal de Sete Lagoas, que extinguiu a verba indenizatória que era paga aos vereadores mensalmente desde junho do ano 2000, não quer dizer o fim dos benefícios aos legisladores municipais.

O PRE 28/2017, aprovado durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira (12), revogou as resoluções nº 992/2005, 1100/2014, 1020/2007, 1122/2015, 1129/2015, 1141/2016, e 1145/2017 que disciplinavam a aplicação de verba indenizatória em razão de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Sete Lagoas. A verba indenizatória foi criada em junho de 2000 pela Resolução 892 com o objetivo de conceder uma “ajuda de custo” aos parlamentares para a manutenção do mandato.

Até julho deste ano, a verba Indenizatória mensal para cada um dos 17 vereadores, era de R$8.500,00.  Esta verba cobria despesas de atividade inerentes ao exercício do mandato parlamentar, como locação de veículos, gastos com combustível de veículos particulares e alugados, divulgação de atividades e ações parlamentares, entre outras. Mas em abril deste ano, a  Câmara Municipal havia aprovado a redução da verba indenizatória. O valor da indenização mensal a que os vereadores têm direito caiu de R$ 8.500 para R$ 2.500.

Mas na verdade, a redução do valor não significaria exatamente a extinção dos gastos dos vereadores, sendo que a diferença destes valores que era de R$6.000,00, foram transferidos para a Câmara cobrir estes mesmos gastos das verbas indenizatórias praticados pelos vereadores. Pois a própria Câmara seria a responsável por todos os bens e serviços que fossem rotineiros e não extraordinários, como fornecimento de combustível e locação de veículos, por meio de licitações.

Anualmente, o custo das verbas indenizatórias somaram o montante de quase R$2 Milhões, para ser mais exato, um total de R$1 milhão e 734 mil reais para o custeio dos 17 vereadores da Câmara. Em apenas 7 meses, somente com alugueis dos 25 carros particulares e alugados em locadoras com custo total de aproximadamente R$275 mil e também com fornecimento de combustíveis para estes veículos, onde o gasto era de aproximadamente R$225 mil reais, totalizaram um custo destes dois serviços no valor de R$500 mil, com a compra de 62.290 litros de combustíveis durante estes meses.

 

Se a Câmara Municipal fizesse a licitação  apenas 01 veículo para cada um dos 17 vereadores e apenas 50 litros de combustíveis, que seria prudente para as atividades parlamentares, a economia aos cofres públicos seria de aproximadamente R$150 mil nos 5 meses em que houve a licitação.

32 veículos da marca Ônix, mais 200 litros de combustíveis foram licitados 5 meses, desde agosto deste ano para servir aos 17 gabinetes dos vereadores. O custo total aos cofres públicos é de R$ 344 mil no período de agosto à dezembro.

 

Com o aluguel dos carros licitado pela Câmara desde agosto deste ano, os 32 veículos ônix (dois para cada gabinete dos vereadores) terão custo mensal cada um de R$1.420,00 totalizando R$45.440,00 mensais. Ou seja esta nova licitação vai pagar bem mais do que o gasto de janeiro a julho, onde os vereadores necessitavam de apenas 25 veículos a um custo total de R$39.285,00. Um prejuízo de R$43 mil reais. O que acontecia é que nem todos os 17 vereadores necessitavam de dois veículo, mas agora com esta nova licitação desde agosto deste ano, todos os vereadores assumiram a necessidade de 2 automóveis para os serviço dos seus gabinetes.

A redução do valor dos combustíveis fornecidos aos veículos terá uma redução total de R$9 mil mensais, onde de janeiro à julho o gasto médio era de R$32.400 e foi reduzido com a nova licitação para R$23.360 para os 32 veículos alugados. Antes gastava-se em média 8.900 litros de combustíveis e agora com a nova licitação passou para 6.400 litros mensais.

Mesmo com o fim da verba de gabinete, a Câmara continuará à  fornecer o benefício para o vereador desenvolver o seu mandato, como já faz desde agosto, quando reduziu a verba de R$ 8,5 mil para R$ 2,5 mil e passou a licitar e a oferecer 2 automóveis alugados para cada gabinete, 200 litros de combustíveis para cada veículo, além de diversos outros serviços e  materiais para os 17 legisladores.

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