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FIM DA CHAPA – TRE/MG publica o acórdão que determina o afastamento de Duílio de Castro da prefeitura de Sete Lagoas

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) publicou nesta quinta (21) no Diário de Justiça Eletrônico o resultado do “Acordão” do pedido de embargos de declaração do do julgamento da cassação da chapa Leone Maciel e Duílio de Castro, o que determina o afastamento imediato de Duílio do cargo de prefeito.

A chapa Leone/Duílio foi cassada por abuso do dos meios de comunicação na eleição municipal de 2016.

 

Os reús foram condenados pelo uso indevidos dos meios de comunicação nas eleições de 2016, quando as vésperas da eleição municipal, houve a distribuição gratuita de exemplares do jornal Boa Notícia com publicação de matéria caluniosa e difamatória contra o candidato adversário, Emílio de Vasconcelos Costa.

O prefeito recém empossado, Duílio de Castro terá o prazo de 3 dias para recorrer desta decisão do TRE-MG que cassou o seu mandato e o afastou do cargo. que será apreciado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília.

O presidente da Câmara Municipal, Cláudio Nacif Caramelo (PRB) deverá assumir o cargo de chefia do executivo interinamente, assim que for notificado pela Juiza Eleitoral de Sete Lagoas, Dra. Marina Rodrigues Brant. As novas eleições suplementares  será marcado pelo TRE-MG, que deverá ocorrer entre 30 a 60 dias.

Abaixo o acórdão publicado pelo TRE/MG

 

 

 

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Um comentário

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