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Vereadores aprovaram proposta para moralização da Verba Indenizatória

Foi aprovada na tarde da terça,11, por unanimidade a proposta da Mesa Diretora para moralizar a aplicação da Verba Indenizatória utilizada para o custeio dos vereadores de Sete Lagoas. Um bom número de pessoas compareceram à reunião ordinária para acompanhar a votação.
Segundo justificativa da Câmara Municipal, enviada por meio de comunicado oficial, a economia mensal poderá chegar a R$ 6.000 para cada parlamentar. Mas práticas comuns, como o aluguel de veículos de pessoas físicas e jurídicas e também a compra sem limites de combustíveis, serão reguladas por meio de processo licitatório.
A Mesa diretora da Câmara votou nesta terça, 11, pela moralização da Verba Indenizatória
O presidente Caramelo, ressalta ainda que “os 16 vereadores foram ouvidos e participaram da elaboração do texto. O ganho será da Câmara, por isso todos estão envolvidos”, reforça. Na justifica do projeto, a Mesa Diretora afirma que “esta é mais uma medida de transparência feita por esta administração no sentido de fortalecer o vínculo com a sociedade e prestar conta dos serviços realizados pelos vereadores desta Casa”.
ABAIXO NOTA DE ESCLARECIMENTO DA CÂMARA
Atendendo a solicitações dos meios de comunicação, a respeito do substitutivo n.º 02 ao Projeto de Resolução n.º 12/2017 que disciplina a aplicação de verba indenizatória em razão de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Sete Lagoas e revoga a Resolução n.º 1122/2015, a Câmara Municipal de Sete Lagoas, vem a público informar o que abaixo segue:
1- Uma das primeiras ações da atual Mesa Diretora, atendendo ao anseio de todos os vereadores desta Casa, e da população, foi a determinação de estudos para que fosse feita uma nova resolução para disciplinar a verba indenizatória.
2- Em 07 março do corrente ano foi protocolado o primeiro projeto que alterava a redação da Resolução 1122/2015. Após debates junto a Mesa, foi protocolado um substitutivo agora revogando a Resolução n.º 1122/2015 e disciplinando novamente toda a questão visando facilitar o entendimento sobre o tema.
3- Todos estes projetos são de autoria da Mesa Diretora e correspondem ao desejo de todos edis, sendo resultado de um amplo trabalho de todos os setores da Câmara, envolvidos, que agora assumirão a responsabilidade pelas compras/contratações de diversos bens/serviços, bem como manutenção e fiscalização destes.
4- A Câmara Municipal entende que estas práticas são necessárias e se tornaram possíveis graças ao processo de modernização e ganho de eficiência que vem sendo desenvolvido nesta Casa nos últimos anos.
5- Conforme dispõe o art. 23 do presente projeto de resolução a Câmara Municipal passará a licitar e fornecer todos os bens e serviços que forem rotineiros e não extraordinários. Assim, por exemplo, quando as licitações para fornecimento de combustível e locação de veículos, ficarem prontas, haverá uma redução, automática de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), no valor de despesas que podem ser indenizadas aos vereadores. Desta forma, ao final de todas as licitações haverá, uma redução da verba de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Lembrando que ficará o teto de gastos de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Sendo necessário informar ainda, que caso novos serviços e bens rotineiros e não extraordinários venham a ser disponibilizados pela Câmara Municipal novas reduções poderão ocorrer no valor da verba indenizatória.
6- A presente proposição, quando aprovada, trará inúmeros benefícios, tais como: redução do valor gasto para manutenção dos gabinetes, graças à economia de escala e execução das compras por equipe técnica especializada neste serviço, em virtude do serviço passar a ser realizado por servidores do corpo da Câmara, o que irá reduzir a margem de erros nos processos. Isso tudo sem provocar prejuízo aos trabalhos dos gabinetes.

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