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Com voto à favor do PL 4.135 nos dois turnos do Deputado Douglas Melo, é grande o risco da venda do prédio da Escola Estadual Arthur Bernardes para empresa privada

Com o voto à favor do Deputado Estadual Douglas Melo nos dois turnos, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou no dia 06 de julho passado em 2º turno o projeto de lei 4.135/17, que propõe a criação de fundos estaduais, entre eles os que permitem ao governo vender ou hipotecar imóveis públicos, inclusive o prédio da Escola Estadual Arthur Bernardes em Sete Lagoas.

 

Mesmo alguns vereadores achando absurdo a possibilidade da Escola cair em mãos de empresas privadas, vale lembrar que foi com o apoio e o voto do Deputado Douglas Melo à favor deste Projeto de Lei 4135/2017, que a população de Sete Lagoas corre o risco e tem grande possibilidade de perder este importante patrimônio público que fez e continua fazendo parte de tantas gerações.

O prédio onde fica a E.E. Arthur Bernardes está incluído em um dos imóveis públicos que poderão passar para as mãos de empresa privada.

O projeto que cria os fundos de investimentos do governo de Minas Gerais foi aprovado, em segundo turno, no dia 06 de julho passado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O ponto mais polêmico é o Fundo Imobiliário que prevê a venda ou utilização dos imóveis do Estado para formação de cotas de investimentos, o que obrigará o governo a pagar aluguel dos imóveis que ocupa hoje, inclusive do complexo da Cidade Administrativa.

 

O Deputado Douglas Melo faz parte da base do governo de Fernando Pimentel , e com seu voto à favor, aprovou a PL4135/17 que vende os imóveis públicos do Estado.

 

Da mesma forma como ocorreu na votação do primeiro turno, a base do governo de Fernando Pimentel (PT) conseguiu ampla maioria. Foram 47 votos a favor e 13 contrários.

O ponto de maior discussão do projeto é o fundo imobiliário. Nele, o Estado pretende vender cerca de 200 imóveis e utilizar outros 4.000 para criação de um fundo de investimentos. Entre esses imóveis do segundo grupo, estão os prédios da Cidade Administrativa.

A oposição pediu a votação em destaque de cada um dos seis Fundos Propostos. A estratégia era aprovar os demais fundos de investimentos, como o que será utilizado para realização de Parcerias Públicos Privadas (PPP), é barrar os fundos imobiliários. Porém a base governista ampliou a vantagem na votação e aprovou a votação em destaque por 50 votos contra 13.

A ideia do governo do Estado é levantar R$ 4 bilhões para investimentos.

No Fundo Imobiliário, o Estado pretende vender cerca de 200 imóveis e utilizar outros 4000 para vender cotas de investimentos formado pelo valor de mercado desses imóveis. Nesse segundo grupo estão só prédios da Cidade Administrativa.  Como contrapartida, os investidores terão a rentabilidade do pagamento de aluguel por parte do Estado pelo uso desses prédios.

O projeto segue agora para sanção do governador Fernando Pimentel.

Posição do governo

O governo de Minas Gerais, em nota, diz que os fundos estaduais de incentivo e financiamento aprovados em julho pela Assembleia Legislativa não está incluso a possibilidade de venda da Cidade Administrativa. “O complexo faz parte do primeiro fundo de ativos, que é composto por 5.000 imóveis não alienáveis”, diz nota.

“Desde sua construção, secretarias e órgãos estatais participam de um rateio de custos da Cidade Administrativa (água, luz, telefone, manutenção, dentre outros) proporcional à área que ocupam. Esses recursos que antes iam para o caixa único agora serão direcionados para capitalizar o fundo, o que garantiria o principal fluxo. Os imóveis não alienáveis (que não podem ser vendidos) vão gerar uma receita anual e, assim, possibilitar que o Estado possa captar recursos na ordem de R$ 5 bilhões. Os demais poderão ser vendidos. Esses recursos deverão ser usados no financiamento das PPPs e na realização de obras públicas.”, completa.

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21 Comentarios

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