Deputado Douglas Melo e colegas aprovam Lei que cria 800 cargos sem concurso público do MP

Por 53 votos a quatro, os deputados estaduais aprovaram na tarde desta segunda-feira,3 –  o Proleto de Lei 4.361/17, que extingue 825 cargos efetivos e cria outros 800 de recrutamento amplo no Ministério Público de Minas Gerais.

O projeto extingue 825 cargos efetivos de analista. Por outro lado, cria 800 cargos de assessores de procuradores e promotores, que serão preenchidos por escolha dos membros do MPMG, sem a necessidade de concurso. Para virar lei, o texto depende agora apenas da sanção do governador Fernando Pimentel (PT).

A proposta começou a tramitar na Assembleia Legislativa em 8 de junho, e na semana passada foi aprovada em primeiro turno por 50 votos a zero. Para agilizar a tramitação da proposta, a direção da Casa convocou para a tarde desta segunda-feira uma reunião extraordinária.

João Leite (PSDB), Elismar Prado (PDT), João Vitor Xavier (PSDB) e Fabiano Tolentino (PPS) foram os únicos a votar contra o texto.  Servidores do MPMG acompanharam a votação nas galerias.

Justificativa do MPMG
Ao justificar a necessidade do projeto, o sub-procurador geral do MP, Rômulo Ferraz, disse que os benefícios dos servidores concursados,  legítimos segundo ele, fazem com que a folha de pessoal tenha um crescimento vegetativo de 16% a 18% ao ano, o que dificulta a situação financeira da instituição.

Ainda de acordo com Ferraz, mesmo com a aprovação desse projeto, o número de comissionados da instituição ainda vai permanecer bem abaixo do que determina a legislação. Segundo ele, haverá 10% de comissionados no órgão.

Segundo ele, a opção por cargos sem concurso é uma questão de “sobrevivência da instituição”. Hoje o MP está bem próximo de atingir o limite prudencial de 1,9% no gasto com pessoal, permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Questionado sobre como o MP vai atuar para barrar contratações sem concurso no serviço público, como sempre fez, depois de defender esse projeto, Ferraz afirmou que são situações diferentes.Ele afirmou ainda que o MP sempre atuou contra prefeituras que não tinham plano de carreira e contratavam por indicação política.

Procurador geral adjunto, Rômulo Ferraz afirma que as mudanças vão gerar uma economia de até 70% do que o órgão gasta hoje com essas funções. “O preenchimento desses cargos será feito de forma gradativa, nos próximos 15 anos. Após esse período, a previsão é que apenas 300 cargos sejam mantidos nessa condição, o que representará 10% do total de funcionários do Ministério Público, o que é um percentual baixo”, disse.

Líder de governo, o deputado Durval Ângelo (PT) disse que, como o projeto é de autoria do Ministério Público, não poderia falar sobre o posicionamento da base governista. “Mas há que se ressaltar que o MPMG tem hoje um dos números mais baixos de cargos comissionados de todos os órgãos do Brasil”, frisou o deputado.

Maioria. O líder do governo na Casa, deputado Durval Ângelo (PT), diz que a base tem os votos para aprovar o projeto que cria fundos imobiliários, mesmo sem apoio da oposição.

Os vencimentos dos assessores de procurador e de promotor de Justiça corresponderão ao MP-55, cujo valor é de R$ 6.404,13. Só com os 259 que serão criados de imediato o impacto anual será de R$22.110.067. Isso significa que quando forem preenchidos todos as 800 novas vagas o MP gastará cerca de R$ 66,6 milhões para pagar os funcionários.