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Governo de Minas não tem dinheiro para pagar o 13º

O secretário de Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho, declarou que o governo do Estado ainda não tem recursos para pagar o 13º salário dos servidores públicos. Durante apresentação do relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2017, que apontou uma queda de 42,40% no déficit em relação ao mesmo período do ano passado, Bicalho disse também que não há previsão para o fim do escalonamento da folha.

O secretário explicou que, apesar da redução do déficit do governo exibido no relatório, a situação do Estado ainda é muito grave em razão da crise econômica, do déficit acumulado e da falta de repasses do governo federal. “É uma situação muito complicada, porque o déficit acumula-se através de restos a pagar em atraso, fornecedor em atraso então, essa é a grande dificuldade”, afirmou.

Sobre o pagamento do 13º salário, o secretário disse ainda não saber de onde virá o recurso, mas garantiu ter em vista a possibilidade de securitizar, ou seja, antecipar, por meio de instituições financeiras, a quantia a receber do programa Novo Regularize, que reduziu multas e juros de débitos de impostos e taxas. A expectativa do governo é arrecadar, pelo programa, cerca de R$ 4 bilhões. Segundo o secretário, R$ 1 bilhão já foram arrecadados à vista e outros R$ 3 bilhões deverão entrar no caixa do governo nos próximos 60 meses.

“Estamos providenciando, principalmente através do Novo Regularize, acredito que até o final de novembro e início de dezembro já tenhamos esse equacionamento”, contou. Bicalho não soube responder se o benefício natalino será parcelado ou não.

E não é só o 13º salário que pode depender da recuperação de débitos. De acordo com o secretário, o destino prioritário do montante arrecadado pelo programa será a saúde, área que ele considera, atualmente, o problema mais grave do Estado. Uma das razões para isso, segundo Bicalho, é a diminuição dos repasses da União para o Estado no setor neste ano.

“O déficit é maior com a saúde, por isso a nossa prioridade com o Novo Regularize é essa área, principalmente em relação a setores que cuidam da questão de remédio e das instituições que prestam serviço à saúde. A nossa ideia é que, com essa melhoria de receita que estamos esperando por meio do programa, nós consigamos colocar mais apoio na saúde”, afirmou.

Em entrevista coletiva depois da apresentação do relatório, o secretário afirmou que o maior problema das contas do Estado é a folha de pagamento dos inativos. “O nosso principal gargalo é a Previdência. Do segundo quadrimestre de 2016 para o de 2017, por exemplo, o aumento do aporte do Estado foi quase 100%”, afirma.

Resultado fiscal. Durante o evento, o governo anunciou que, de janeiro a agosto, a receita total registrada foi de R$ 57,382 bilhões, contra uma despesa empenhada de R$ 59,523 bilhões, resultando no déficit de R$ 2,141 bilhões. No segundo quadrimestre de 2016, as despesas empenhadas superaram a receita em R$ 3,717 bilhões.

Segundo o secretário de Fazenda, o principal fator para a redução do déficit foi o crescimento da receita tributária em 8,6% (de R$ 35,397 bilhões no segundo quadrimestre de 2016 para R$ 38,443 bilhões, em 2017). “Nós temos atuado junto aos empresários para que aumentem as atividades no Estado e temos tornado o ambiente de negócio em Minas Gerais melhor do que no resto do país. Por isso, estamos tendo uma melhora na atividade econômica, tanto que somos o Estado que mais tem gerado emprego nos últimos meses. Com isso, nossa receita própria aumentou”, afirmou.

Problema. José Afonso Bicalho disse que, apesar de ter reduzido o déficit em R$ 4 bilhões nos últimos dois anos, o valor acumulado que o governo tem que pagar é de R$ 21 bilhões: “A questão orçamentária nós estamos conseguindo resolver no ano. Agora, o motivo dessa dificuldade financeira é o déficit dos anos anteriores”.

Índices. Depois de dois quadrimestres consecutivos com a despesa acima da meta estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, atualmente o gasto com a folha é de 48%: abaixo do teto, que é 49%, mas superior ao prudencial, que é de 46%. Por esse motivo, o governo não pode aumentar salários nem contratar mais pessoal.

RESULTADO FISCAL

R$ 57,3 bi foi a receita total do segundo quadrimestre

12,08% foi a elevação em relação ao mesmo período de 2016

R$ 59,5 bi foi a despesa empenhada no segundo quadrimestre

8,39% foi o aumento em relação ao mesmo período de 2016

R$ 2,1 bi é o déficit registrado só no segundo quadrimestre

42,40% foi a redução do déficit em relação ao período em 2016

Datas. O governo divulgou as datas de pagamento do salário no mês de outubro. A primeira parcela será creditada no dia 11, a segunda, no dia 20, e a terceira, no dia 30.

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