Pimentel poderá ser cassado por calote de R$300 milhões à Assembleia

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu na segunda-feira (9) um novo pedido de impeachment contra o governador Fernando Pimentel (PT) por crime de responsabilidade. O autor é o advogado Mariel Marley Marra, o mesmo que já havia protocolado, em maio do ano passado, uma petição na Casa contra o petista pelo uso indiscriminado dos depósitos judiciais.

A processo foi entregue nesta segunda-feira(9) na Assembleia , e pede a cassação de Pimentel e a inabilitação para exercer função pública pelos próximos oito anos. O calote de R$ 300 milhões levou o Legislativo mineiro a atrasar o pagamento dos salários dos servidores comissionados e dos deputados.

“Já faz alguns meses que o governador Pimentel está atrasando os recursos financeiros destinados ao pagamento dos duodécimos dos servidores públicos do Estado. O governo está atrasando os recursos do Legislativo, já atrasou os dos servidores do Judiciário e, todas as vezes que ele faz isso, fere a Constituição Federal”, considera Mariel Marra, que ganhou notoriedade por propor, em 2016, o impedimento do presidente Michel Temer (MDB).

Segundo ele, o artigo 168 determina que os repasses sejam feitos no dia 20 de cada mês e que, todas as vezes em que há atrasos ou quando os valores são menores do que o devido, o governo do Estado pratica ato atentatório contra as Constituições Federal e Estadual. Na petição entregue na Assembleia, o advogado mineiro também cita o escalonamento dos salários dos servidores do Executivo, que recebem de forma parcelada desde o início de 2016.

“O mais grave é que o denunciado não consegue perceber que, atrasando ou parcelando salários, acaba por gerar um aprofundamento da propagada ‘crise econômica’, utilizada como justificativa para o atraso ou o parcelamento, uma vez que o funcionalismo público estadual, sem remuneração, também acaba por atrasar o pagamento de suas contas de água, luz, telefonia, aluguel, financiamentos, deixando de consumir, o que diminui a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS)”, diz o texto da peça.

Mariel Marra cobrou do presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (MDB), que, dessa vez, dê encaminhamento à denúncia. “Agora, cabe ao presidente da Assembleia que receba, processe esse pedido de impeachment e coloque para os deputados julgarem o mérito da causa, porque o crime está consumado e é um fato típico”, cobrou o advogado.

“Se o presidente não quiser receber esse pedido de impeachment, já que ele está historicamente tão aliado com o Pimentel, então que todos os servidores públicos do Estado se dirijam ao gabinete dele, batam na porta e peçam que o deputado Adalclever pague seus salários”, defendeu Marra.

A fidelidade do emedebista a Pimentel, no entanto, não é mais a mesma. Interlocutores do petista dizem que a relação entre os dois está desgastada, tanto que o presidente da Assembleia, que antes era cotado para ser vice de Pimentel na chapa à reeleição, agora cogita disputar o governo de Minas neste ano.

A base de Pimentel também anda insatisfeita com o governador. A falta de pagamento de emendas parlamentares gerou insatisfação entre os deputados da base. Eles dizem que o chefe do Executivo já avisou que só vai regularizar o pagamento de emendas atrasadas após aprovarem o projeto que prevê a cisão da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

Parte das emendas parlamentares que foram indicadas ainda em 2016 para o Orçamento de 2017 está sendo quitada com atraso, principalmente as que devem ser direcionadas para as prefeituras mineiras. Cada um dos 77 parlamentares da ALMG tem direito, por ano, a indicar R$ 1,5 milhão dessa rubrica.

A assessoria de imprensa do governador não quis se pronunciar sobre o pedido de impeachment e informou que só a base do governo na Assembleia poderia comentar o caso. O bloco da maioria informou que a Mesa Diretora ainda não tomou conhecimento e, por isso, não teria como comentar. A assessoria da Assembleia também não confirmou o recebimento do pedido de impeachment.