O município de Sete Lagoas não fez o dever de casa e ficou classificado em 222° lugar com a nota 7,59, inferior às cidades de Governador Valadares e Nova Serrana, empatando com Bocaiúva, município no norte de Minas.
A avaliação foi feita entre os dias 9 de julho e 14 de novembro de 2018. O município de Sete Lagoas ficou na posição 222° entre os 665 municípios brasileiros analisados e na 26ª colocação entre os 72 municípios mineiros, obtendo um total de 7,59 pontos. Lagoa Santa na região central de BH foi considerada a cidade mineira mais transparente e a 12ª do país.
Além de verificar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de outros normativos sobre transparência, a Controladoria-Geral da União mapeou como governos estaduais e municipais publicam na internet os dados sobre receitas e despesas, licitações e contratos, estrutura administrativa, obras públicas, lista de servidores, dentre outros.
Critérios analisados
Dos 101 critérios analisados pela CGU, 69 tiveram avaliação positiva e 25 deles não se aplicam (N/A). Os itens que mais prejudicaram a avaliação do site transparencia.setelagoas.mg.gov.br foram, segundo a CGU, as ausências de conteúdo integral dos editais de licitação, de consultas para acesso aos resultados das licitações ocorridas, de acompanhamento das obras públicas, de informações de despesas com diárias e de bases de dados abertos. No relatório consta “Não localizado” nesses quesitos. Também foi feito um pedido, via formulário, que não foi respondido. O resultado da avaliação de Sete Lagoas pode ser conferido em
transparencia.gov.br/pdf/3167202.pdfPara a presidente do Observatório Social de Sete Lagoas Rosana Ribeiro, entidade que tem acompanhado diariamente o Portal da Transparência, o sistema da Prefeitura tem seus prós e contras. “Como positivo, pode-se avaliar que o formato é de fácil leitura e o design é bem definido como o padrão de cores. Já os pontos negativos são: os dados dos recursos humanos que não são atualizados constantemente, publicam que um edital sofreu alteração mas no edital propriamente dito não houve mudanças, na maioria das licitações fechadas não é possível acessar o contrato firmado com a empresa vencedora e prorrogações de contratos e seus aditivos também não estão acessíveis, a folha de pagamento está atualizada somente até outubro do ano passado, não temos informações sobre Codesel, Cohasa, Conselhos Municipais
e Convênios e ausência de relatórios de obras paradas. Constatado também que, não tem como gerar guias de recolhimento”, enumera Rosana.
A Escala Brasil Transparente foi desenvolvida para fornecer os subsídios necessários ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) com objetivo de atuar na regulação e fiscalização da transparência dos atos administrativos e combatendo a corrupção.
Veja todos os municípios avaliados em: www.transparencia.gov.br/brasiltransparente
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