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Sem compromisso com saúde e educação, Zema deverá vetar reajuste, e aprovará apenas para os servidores da segurança pública.

Texto aprovado pela Assembleia Legislativa ainda será analisado pelo governador Romeu Zema (Novo). Por meio de nota, governo diz que não tem compromisso com outros reajustes além do acordo feito com servidores da segurança.

 

A emenda aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que ampliou o reajuste salarial (antes restrito para a segurança pública) para todos os servidores estaduais deve ser vetada pelo governador Romeu Zema(Novo).

“O governo de Minas reafirma o compromisso com o texto original do projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa. O impacto financeiro já havia sido avaliado e o encaminhamento do projeto está em conformidade com o entendimento do Tribunal de Contas sobre a Lei de Responsabilidade. Tão logo as emendas incorporadas cheguem ao governo, serão analisadas levando em consideração a situação financeira do estado e a constitucionalidade das mesmas”, afirmou o governo estadual.

Na nota, o governo de Minas citou que “as forças de segurança pública estão sem recomposição salarial desde 2015, diferentemente de outras categorias, como por exemplo na Saúde e Educação”. “Essa última, obteve aumento de 46,75% durante o governo anterior”, diz a nota do governo.

Gasto de R$ 20 bilhões

Líder do bloco governista na Assembleia, o deputado Gustavo Valadares (PSDB) afirmou após a votação que a medida deve ser barrada pelo Executivo.

“O governo nunca teve compromisso com a sansão. Essa emenda será, obviamente, vetada. Durante o processo de discussão do veto aqui na Assembleia, com mais calma, mais tempo, trataremos as razões pela qual o governo vetou. A principal delas é a inconstitucionalidade”, explicou Valadares.

O parlamentar afirmou que a emenda que estendeu o reajuste para outros servidores terá um impacto de R$ 20 bilhões para os cofres públicos nos próximo três anos.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) – autora da emenda que foi aprovada no plenário por 47 votos a 19 – defendeu o texto e cobrou a sanção do texto. “Trazemos estes setores para a política remuneratória do governador, que em momento algum sinalizou para nenhuma categoria que faria recomposição de perdas”, disse a deputada.

Confira a nota do Governo de Minas sobre o projeto de reajuste dos servidores: 

O Governo de Minas reafirma o compromisso com o texto original do projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa. O impacto financeiro já havia sido avaliado e o encaminhamento do projeto está em conformidade com o atual entendimento do Tribunal de Contas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. As emendas incorporadas ao projeto pelo Parlamento mineiro ainda não foram analisadas pelo Executivo. Tão logo cheguem ao Governo, serão analisadas levando em consideração a situação financeira do Estado e a constitucionalidade das mesmas. 
 
O Governo reitera que as Forças de Segurança Pública estão sem recomposição salarial desde 2015, diferentemente de outras categorias, como por exemplo na Saúde e Educação. Essa última, obteve aumento de 46,75% durante o Governo anterior. Ademais, a comparação da média salarial das Forças de Segurança em Minas com outros estados, revela a 14ª colocação entre os 27 entes federados.
 
O Governo lembra ainda que o problema do Estado de Minas Gerais é estrutural e somente reformas profundas podem nos tirar da grave crise que nos encontramos e por isso, o Governo do Estado continua firme no propósito de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal.

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