Sete Lagoas vive o caos instalado

Processo de cassação do prefeito, salários atrasados dos servidores municipais, protestos e paralisações quase que diários do funcionalismo público, excesso de cargos comissionados, falta de pagamento de terceirizados e serviços essenciais à população bastante precários, expõe o município de Sete Lagoas à um cenário grave e sem precedentes. 

O que já estava ruim ficou ainda pior. Depois de sofrer durante 2 anos com uma administração fraca e errante, que já vinha atrasando os salários dos servidores e negligênciando a manutenção das vias públicas cheias de mato e buracos, a população viu a situação da cidade piorar substancialmente.

Em 19 de dezembro do ano passado, o TRE/MG confirmou a sentença da primeira instância da Justiça Eleitoral que já havia cassado o Prefeito Leone Maciel (sem partido) e seu Vice Duílio de Castro (PATRI) em agosto de 2018. A partir daí o que se vê na cidade, é uma série de medidas e situações que vem comprometendo a cidade e deteriorando a situação atual.

O Prefeito cassado mas ainda exercendo o cargo e aguardando o julgamento de embargos no TRE, enviou para a Câmara Municipal cinco projetos de lei praticamente liquidando todo o patrimônio imobiliário do município. O projeto principal, pede autorização para leiloar 179.000 m2 de áreas institucionais e 121 lotes. Outro liquida a COHASA, Companhia de Habitação do Município e com ela todos os seus terrenos, grandes áreas no bairro Cidade de Deus. Há ainda mais 3 Projetos de Lei que permitem a Dação em pagamento de diversos terrenos para o pagamento de prestadores de serviços em atraso. O maior deles de 14 milhões para a VINA empresa terceirizada que faz a coleta de lixo no município.

Em paralelo a isso, a cidade sofre ainda com diversas greves e paralisações constantes de servidores que ainda não receberam os salários de dezembro e o 13° salário. As mais preocupantes são as dos médicos, que já fizeram 2 paralisações de 24 horas, uma de 72 horas e já anunciaram outra para os dias 18, 19 e 20 de fevereiro.

Como se não bastasse, a VINA que também presta serviços de limpeza,  demitiu todos os funcionários da varrição da cidade por falta de recebimentos. Esse quadro levou a situação de apresentação na Câmara Municipal de pedido de cassação do Prefeito por improbidade administrativa, por parte do Vereador Milton Martins (PSC), ex-lider do Prefeito e membro de partido de sua base de apoio. O pedido foi motivado pelo fato de que somente em janeiro, o prefeito já com a cassação confirmada em segunda instância, ter nomeado 315 cargos em comissão, criando uma despesa anual de 18 milhões de reais, contrariando o próprio Decreto de Calamidade Financeira que editou no ano passado e que proíbe novas contratações. Outro Vereador, José do União (PSL), até então também da base do Prefeito, pediu publicamente sua renúncia no último dia 12.

Diante desta crise instalada no município, surgem movimentos de coleta de alimentos para os servidores sem salários, situação parecida com as campanhas de ajuda para Mariana e Brumadinho. Com tudo isso, a cidade convive com manifestações populares que cobram do TRE a conclusão do processo com o afastamento do prefeito e a marcação de novas eleições. Só nessa semana ocorreu uma na terça-feira na Câmara Municipal e está prevista outra para esta quinta-feira (14) em frente a Justiça Eleitoral local.

Algumas pessoas já falam em manifestação em frente ao TRE de BH, já que o processo está parado, aguardando despacho que irá marcar o julgamento dos embargos, desde o dia 25 de janeiro no gabinete do relator Nicolau Lupianhes Neto.