TRE determina retirada da página de críticos no facebook por contrariar lei eleitoral

Atendendo decisão liminar assinado pelo juiz eleitoral de Sete Lagoas, Frederico Bittencourt Fonseca, o Facebook tirou do ar a página “Cavalos de Sete Lagoas”. A representação contra a página foi feita pelo jurídico do partido PSB. O motivo foi a formulação de uma suposta enquete, em que a página utilizou uma frase em que pergunta “se a eleição extemporânea fosse hoje, qual seria o seu candidato a prefeito de Sete Lagoas”, e também conforme a postagem, teria registrado dados fictícios sobre a percentagem da preferência do eleitorado sobre os candidatos.

Na decisão, o magistrado afirma que “está comprovado nos autos que na página/perfil denominado Cavalos de Sete Lagoas, está sendo veiculada enquete referente ao pleito do dia 02 de junho, eleição suplementar em Sete Lagoas, o que está em dissonância com a determinação legal. Assim, defiro a liminar, com base no artigo 33, § 5º da lei 9504/97, para determinar a imediata exclusão do conteúdo referente à enquete, bem como todo conteúdo de referida página/perfil”.